Questão 1117651

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: SEFAZ-RS
• Ano: 2009
• Provas: FUNDATEC - 2009 - SEFAZ-RS - Agente Fiscal do Tesouro do Estado
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Conceito e classificação dos atos administrativos

São nulos os atos lesivos ao patrimônio, de acordo com a Lei 4717/65, nos casos de:

• A. incompetência; vfcio de forma; ilegalidade do objeto; inexistência dos motivos; desvio de finalidade.
• B. Incompetência; vício de forma; desvio de finalidade; inexistência dos motivos; vinculação.
• C. vício de forma; desvio de finalidade; discricionariedade; inexistência dos motivos; incompetência.
• D. vício de forma; incompetência; desvio de finalidade; inexistência dos motivos; abuso de poder.
• E. incompetência; vinculação; desvio de finalidade; inexistência dos motivos; ilegalidade do objeto.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 2, Lei 4717/65.
  

• resposta: A

  incompetência; vfcio de forma; ilegalidade do objeto; inexistência dos motivos; desvio de finalidade.

  " COM FF "

  C ompetência

  O bjeto (conteúdo)

  M otivo

  F orma

  F inalidade

• COMFINFORMOOB

• GABARITO: LETRA A 

   

  LEI Nº 4717/1965 (REGULA A AÇÃO POPULAR)

   

  ARTIGO 2º. São NULOS os atos lesivos ao patrimônio das entidades mencionadas no artigo anterior, nos casos de:

          

  a) incompetência;

  b) vício de forma; 

  c) ilegalidade do objeto;

  d) inexistência dos motivos;

  e) desvio de finalidade.

   

  DICA: O 'FOCO' É ANULÁVEL E SANÁVEL

  FORMA: ANULÁVEL

  COMPETÊNCIA: ANULÁVEL

   

  DICA: O 'MOF' É NULO E INSANÁVEL

  MOTIVO: NULO

  OBJETO: NULO

  FINALIDADE: NULO

• Vamos cantar?

  COM FIN FOR MO OB

  COM FIN FOR MO OB

   

  pararan ran ran ran...

   

  COM FIN FOR MO OB

  COM FIN FOR MO OB

   

  se tem FO.CO a gente sana ou anula, se não ele M.O.Fa!