Questão 1118254

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Caixa
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Caixa - Engenheiro Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Normas e Legislações; Perícia

No que se refere à legislação, aos conceitos, às normas e às especificações técnicas relativas a empreendimentos imobiliários, julgue os itens a seguir.

Considera-se irregular o loteamento que, mesmo tendo sido aprovado pelo poder público e registrado no registro de imóveis competente, não foi executado conforme as exigências da lei que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• correta. conforme lei 6766.

  Art. 47. Se o loteador integrar grupo econômico ou financeiro, qualquer pessoa física ou jurídica desse grupo, beneficiária de qualquer forma do loteamento ou desmembramento irregular, será solidariamente responsável pelos prejuízos por ele causados aos compradores de lotes e ao Poder Público.

  
  

• Tendo como base a Lei 6.766/79, consta:
  Art. 38. Verificado que o loteamento ou desmembramento não se acha registrado ou regularmente executado ou notificado pela Prefeitura Municipal, ou pelo Distrito Federal quando for o caso, deverá o adquirente do lote suspender o pagamento das prestações restantes e notificar o loteador para suprir a falta.
  
  
  
  Assertiva Correta

• segundo a L. 6766
  
  além dos exemplos citados pelos meus colegas abaixos

   

  a lei diz que se a aprovação/prazos/execções forem feitas desconformes às condições dessa lei elas estarão sob pena de caducidade da aprovação,

  isso significa que elas poderam ser anuladas