Questão 1118362

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Caixa
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Caixa - Engenheiro Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Civil; Saneamento Geral

Acerca de licenças ambientais e de outorgas para uso de recursos hídricos, julgue os itens que se seguem.

Licenciamento ambiental ou licença ambiental é o procedimento administrativo por meio do qual o órgão ambiental competente licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e as atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• De acordo com o site do Ministério do Meio Ambiente (http://www.mma.gov.br/governanca-ambiental/portal-nacional-de-licenciamento-ambiental/licenciamento-ambiental):

  "O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental." (grifei o que está diferente ou faltando do texto da questão).

• Errado. CONAMA 237, art. 1°, I e II. Licenciamento ambiental: Procedimento administrativo; Licença ambiental: ato administrativo.

•  LicenciaMENTO ambiental: ProcediMENTO administrativo; 
  Licença ambiental: ato administrativo.