Questão 1118764

• Banca: FGV
• Órgão: DPE-RJ
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Administração
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Governabilidade, Governança e Accountability

A noção de accountability configura-se como um dos pilares fundamentais da boa governança contemporânea, conforme declara o Banco Mundial em seu site. Apesar dessa crescente importância, ainda não existe uma palavra em português que traduza exatamente seu significado, mas é reconhecido que a accountability envolve, como aspectos principais de sua definição,

• A. equilíbrio fiscal do governo e desempenho das políticas sociais.
  
• B. contabilização de ativos intangíveis e dos bens imateriais da sociedade.
  
• C. gestão das competências e conhecimento do quadro de servidores
  
• D. prestação de contas e responsabilização da administração pública.
  
• E. governo eletrônico e utilização de redes sociais.

Gabarito: D

Comentários

• Gab oficial: D

  http://fgvprojetos.fgv.br/sites/fgvprojetos.fgv.br/files/concursos/dpgerj_gabarito_definitivo.pdf

  http://fgvprojetos.fgv.br/sites/fgvprojetos.fgv.br/files/concursos/nsce001_administrador_-_tipo_1_formatada.pdf

  
  

• O termo accountability deriva da noção, antiga no mundo anglo-saxão, de que os representantes do Estado devem prestar contas à sociedade de seus atos. Portanto, podemos ligar este conceito à capacidade dos governantes e agentes públicos de prestar contas de seus atos na gestão da coisa pública aos governados.

  Fonte: Administração Pública para AFRF - Rodrigo Rennó e Sérgio Mendes
  

• Segundo Rafael RavazoloAccountability - é a responsabilização dos agentes públicos pelos atos praticados e sua obrigação ética de prestar contas. Em outras palavras, é o conjunto de mecanismos e procedimentos que induzem os dirigentes governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações à sociedade, garantindo, dessa forma, maior nível de transparência, participação da sociedade e exposição das políticas públicas. 
  
  Pode ser Horizontal ou Vertical.Horizontal - exercido por instituições do estado devidamente encarregadas da prevenção, reparação e punição de ações ilegais cometidas por agentes públicos.Vertical - são as atividades de fiscalização feitas pela a sociedade procurando estabelecer formas de controle sobre o poder público.

• LETRA D

  Accountability - dever do agente público de prestar contas aos cidadãos - transparência.

  Os políticos devem estar permanentemente prestando contas aos cidadãos,quanto mais clara for a responsabilidade do político perante os cidadãos e a cobrança destes em relação ao governante, mais democrático será o regime.

• Traduzindo para o senso comum: os Administradores Públicos (chefes do executivo principalmente), além de prestarem contas para os órgãos fiscalizadores (TCM, TCE, TCU, Etc), também tem o dever de prestarem contas à sociedade. Este é um conceito de accountability para leigos.
  Resumindo..... Alternativa D.

• Atenção: