- ID
- 1119076
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SUFRAMA
- Ano
- 2014
- Provas
- Disciplina
- Engenharia Ambiental e Sanitária
- Assuntos
Com referência ao planejamento territorial da Amazônia e às políticas de desenvolvimento regional vigentes, julgue o próximo item.
De acordo com a legislação vigente, as terras remanescentes de núcleos de colonização ou de projetos de reforma agrária doadas por particular ao município podem ser regularizadas em benefício dos ocupantes de fato.