Questão 1119124

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Engenharia Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais

Acerca das políticas nacionais relativas ao meio ambiente, julgue os itens subsequentes.

O direito da sociedade à informação e ao controle social é um dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a qual dispõe de, pelo menos, dois sistemas nacionais de informação

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Sistema de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos - SINIR: tem como objetivo armazenar, tratar e fornecer informações que apoiem as funções ou processos de uma organização. Essencialmente é composto de um sub-sistema formado por pessoas, processos, informações e documentos, e um outro composto por equipamentos e seu meios de comunicação;
  
  
• Art. 12.  A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão e manterão, de forma conjunta, o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir), articulado com o Sinisa e o Sinima.    Portanto os outros dois sistemas são: Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA) é um dos instrumentos da Política Nacional da Meio Ambiente, previsto no inciso VII do artigo 9º da Lei nº 6.938/81 e o Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento Básico (SINISA).

• CAPÍTULO III

  DOS INSTRUMENTOS 

  Art. 8o  São instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros:

  XI - o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir); 

  XII - o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa); 

  
  

• GABARITO: CERTO

   

   

  | Lei 12.305 de 2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos

  | Título II - Da Política Nacional de Resíduos Sólidos

  | Capítulo II - Dos Princípios e Objetivos

  | Artigo 6

       "São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos:" 

   

  | Inciso X

       "o direito da sociedade à informação e ao controle social;"

   

   

   

  | Lei 12.305 de 2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos

  | Título II - Da Política Nacional de Resíduos Sólidos

  | Capítulo III - Dos Instrumentos

  | Artigo 8

  | Inciso XI

       "o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir);" 

   

  | Inciso XII

       "o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa);" 

• Complementando:

  Destaca-se "pelo menos", pois além do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos e o Sistema Nacional de Informação em Saneamento Básico, também aplica-se, no que couber, o Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente.

  Logo, se tivesse mencionado apenas estes sistemas de informação, não estaria correto.