Questão 1119127

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Engenharia Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais

Acerca das políticas nacionais relativas ao meio ambiente, julgue os itens subsequentes.

A educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO.

  DE MODO FORMAL E INFORMAL. "Princípio da Participação'': manifesta-se de diversas formas, que podem ser acionadas simultâneamente pela comunidade. Através desse princípio, a sociedade deixa de ser mera espectadora e assume o papel de coadjuvante e parceira na preservação ambiental. 

  ART. 225´da CF/88

  Parágrafo 1. Incumbe ao Poder Público:

  VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente. 

• LEI Nº 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999

  Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.

  Art. 2º. A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.

  O artigo não cita a obrigatoriedade da Educação Ambiental ser implementada como uma disciplina específica, e sim de forma articulada.