Questão 1119130

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Engenharia Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais

Acerca das políticas nacionais relativas ao meio ambiente, julgue os itens subsequentes.

A necessidade de serem mantidas as características de navegabilidade do corpo de água pode ensejar suspensão parcial ou total da outorga de direito de uso dos recursos hídricos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• LEI da PNRH

  ART. 15. A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, nas seguintes circunstâncias:

  I - não cumprimento pelo outorgado dos termos da outorga;

  II - ausência de uso por 3 anos consecutivos;

  III - necessidade premente de água para atender a situações de calamidade, inclusive as decorrentes de condições climáticas adversas;

  IV - necessidade de se prevenir ou reverter grave degradação ambiental;

  V - necessidade de se atender a usos prioritários, de interesse coletivo, para os quais não se disponha de fontes alternativas;

  VI - necessidade de serem mantidas as características de navegabilidade do corpo de água.

• Errei a questao pelo simples fato que a classe da agua para navegabilidade e considerada a pior e pra quer outorga ela! Pensei assim e errei....eis a questao a navegabilidade engloba varios lugares inclusive os rios a qual nao pode ser prejudicado por exemplo muito lixo ai iria dificultar o trafego!

• CERTO

  Art. 15. A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, nas seguintes circunstâncias:

  VI - necessidade de serem mantidas as características de navegabilidade do corpo de água.