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Alternativa correta: D
Vejamos:
A) Apesar de não estar previsto na Constituição Federal,
poderá ser firmado contrato entre administradores da Administração
direta ou indireta e o Poder Público, com vistas à fixação de metas de
desempenho para o órgão ou entidade e à ampliação da autonomia
gerencial, orçamentária e financeira. A EC 19/98, em seu art. 3º, alterou o caput, os incisos I, II, V, VII, X, XI, XIII, XIV, XV, XVI, XVII e XIX e o § 3º do
art. 37 da Constituição Federal que passaram a vigorar com uma nova redação, e acrescentou os artigo os §§ 7º a 9º. No § 8º fala o seguinte: "A autonomia
gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta
e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus
administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de
desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor sobre:I - o prazo de duração do contrato;II - os controles e critérios de avaliação de desempenho,
direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes;III - a remuneração do pessoal.Se você analisar a parte, no enunciado da alternativa a "... com vistas à fixação de metas de
desempenho para o órgão ou entidade e à ampliação da autonomia
gerencial, orçamentária e financeira" vai perceber que está em desacordo com a alteração da emenda constitucional.
B) O servidor público estável não poderá perder o cargo
em razão de desempenho insuficiente observado na respectiva
avaliação. Sim, poderá perder. Vide Art. 41. São estáveis após
três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de
provimento efetivo em virtude de concurso público.§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
C) Os controles e critérios de avaliação de desempenho,
direitos, obrigações e responsabilidades dos dirigentes de órgãos
e entidades da Administração direta e indireta podem ser
estabelecidos negocialmente em cada contrato, não sendo objeto de
disposição legal. EC 19/98 ... (Vide alternativa a) II - os controles e critérios de avaliação de desempenho,
direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes;
E) A avaliação especial de desempenho por comissão instituída para
essa finalidade não é condição para a aquisição de estabilidade pelo
servidor público.
É condição sim.
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sângela
complementando a resposta da letra "b" Art. 169
a despesa com pessoal ativo ou inativo da união,dos estados,do Distrito Federal e dos municipios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar.(EC nº 19/98)
§ 4º
então,se as medidas adotadas no parágrafo anterior a este para assegurar o cumprimento da determinação da lei complementar, o servidor estável poderá perder o cargo.
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A) A EC 19/98, em seu art. 3º, alterou o caput, os incisos I, II, V,
VII, X, XI, XIII, XIV, XV, XVI, XVII e XIX e o § 3º do art. 37 da Constituição Federal que passaram a vigorar
com uma nova redação, e acrescentou os artigo os §§ 7º a 9º.
B e E) São estáveis apóstrês anos de efetivo exercício
os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. O servidor
público estável só perderá o cargo: em virtude de sentença judicial
transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada
ampla defesa; mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho,
na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
c) Os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos,
obrigações e responsabilidade dos dirigentes.
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Q589676 - A gestão por resultados, na Administração pública brasileira, esteve relacionada com a seguinte mudança: criação das Organizações Sociais.
Q488700 - O modelo de Gestão por Resultados é uma das principais recomendações do movimento denominado de “Nova Gestão Pública”. Trata-se de uma ferramenta que permite ao gestor púbico definir indicadores de desempenho e de performance para acompanhar o atendimento dos serviços prestados ao cidadão.
Q373424 - A gestão por resultados na Administração Pública passa pela estruturação dos processos do ciclo de gestão das políticas públicas, visando ao alcance de resultados, envolvendo o planejamento governamental, o orçamento, a administração financeira e contábil, a organização administrativa e normas de operação e o funcionamento para os órgãos que a compõem.