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ID
1120591
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
BACEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação às operações logísticas, julgue os itens seguintes.

O valor dos objetos que serão licitados por um gestor público por meio de pregão presencial deverá ser restrito a, no máximo, oitenta mil reais.

Alternativas
Comentários
  • Errado 

    A modalidade de licitação denominada Pregão será utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado da contratação, não havendo, portanto, valor limite para a sua adoção, conforme o art. 108 da Lei nº 9.433/05 combinado com o art. 50, § 4º da mesma Lei. 

  • A questão erra ao falar "deverá ser restrito a, no máximo, oitenta mil reais.", tal restrição não existe, outras questões ajudam a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 1

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei 10.520/2002 ; 

    O pregão constitui modalidade de licitação para aquisição de serviços comuns,qualquer que seja o valor estimado da contratação.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Direito

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei 10.520/2002 ; 

    pregão é modalidade de licitação cabível à aquisição de bens e serviços comuns, entendidos como aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital por meio de especificações usuais no mercado. Já a consulta é modalidade de licitação cabível para bens e serviços não comuns, sendo suas propostas submetidas a um júri. Essas duas modalidades de licitação se identificam por não exigirem qualquer limite de valor para sua realização.

    GABARITO: CERTA.

  • O pregão é utilizado p aquisição de bens e serviços comuns, independente de Valor.
  • No pregão independe do valor.