Questão 1120615

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: BACEN
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - BACEN - Analista - Infraestrutura e Logística
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Contratos Administrativos; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Uma empresa foi contratada para desenvolver o projeto de arquitetura de um edifício público. A administração pública decidiu contratar separadamente os projetos complementares de engenharia, como estrutural, elétrico e demais disciplinas. Porém, a contratada responsável pelo projeto de arquitetura tinha a atribuição de coordenar e garantir a compatibilização de todas as áreas. Durante a execução dos contratos, foram verificadas as seguintes observações:

• a projetista estrutural não aceitou nenhuma intervenção do arquiteto em sua proposta de solução, alegando que isso é atribuição do fiscal de contrato;

• uma das empresas contratadas para desenvolver um dos projetos de engenharia alegou que o prazo previsto no edital para elaboração do projeto era tecnicamente inviável, e pleiteou uma dilação do prazo contratual para concluir os trabalhos.

Com base na situação hipotética apresentada acima, julgue os itens subsequentes.

A dilação de prazo solicitada por uma das empresas é justificativa aceitável para a prorrogação do prazo contratual.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado - Se o prazo era previsto em edital e as contratadas sabiam de todas as condições definidas pelo edital,  a alteração das condições na execução da obra não se darão por mera discordância do instrumento convocatório;

  
  

  Lembrando que o contrato pode ser alterado, por acordo entre as partes nos casos de:

  - alteração na forma de pagamento

  - alteração na forma de execução
  

  - alteração no regime de garantia

  - modificações que alterem o equilíbrio financeiro e econômico do contrato (causas imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis)
  

• Termo de adesão. Adm. falou você vai ter que sentir a pressão, neném.