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Art. 6 Inciso IX - 8666/93
Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos:
Gab: C
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Projeto Executivo - o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT;
Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução
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Enquanto o Projeto Básico orienta o planejamento da obra e fornece elementos para os licitantes apresentarem suas propostas, o Projeto Executivo é aquele que efetivamente irá guiar a execução da obra.
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Art. 6 X - Projeto Executivo : execução COMPLETA da obra ( ABNT).
Art. 6 IX - Projeto Básico - , com nível de PRECISÃO adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado
tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução
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Questão versa sobre Licitações e Contratos Públicos (Lei nº 8.666/93). O conceito exposto no enunciado caracteriza Projeto Básico. Logo, o candidato deverá assinar a opção correta que o mencione. Passemos ao exame individual das alternativas:
Alternativa “A” incorreta. Orçamento detalhado, nos termos da alínea “f”, inciso IX, do art. 6º, consubstancia um dos elementos do Projeto Básico.
Alternativa “B” incorreta. Projeto Executivo carrega uma conceituação distinta do requerido, que ora transcrevo “Projeto Executivo - o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT (art. 6º, X)”.
Alternativa “C” correta. Com apoio no conceito do art. 6º, inciso IX, que assim estabelece “Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos (...)”.
Alternativa “D” incorreta. O conceito apresentado no enunciado conceitua Projeto Básico.
GABARITO: C.
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GABARITO C
PROJETO BÁSICO > conjunto de elementos NECESSÁRIOS E SUFICIENTES para CARACTERIZAR a OBRA ou SERVIÇO. Possibilita avaliar o custo da obra/serviço.
PROJETO EXECUTIVO> conjunto de elementos NECESSÁRIOS E SUFICIENTES para a EXECUÇÃO da OBRA ou SERVIÇO, de acordo com a normas da ABNT.