Questão 1122403

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico de enfermagem
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Lei nº 11.416-2006 - Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União

Ana é analista administrativo de um tribunal regional do trabalho (TRT) e, quando ingressou nesse tribunal, possuía a graduação do curso de contabilidade. Ao longo dos anos, ela concluiu os cursos de especialização lato sensu, mestrado e doutorado.

De acordo com essa situação hipotética, e nos termos da Lei n.º 11.416/2006, Ana terá direito ao adicional de qualificação

• A. apenas relativo ao doutorado.
  
• B. apenas relativo ao mestrado, uma vez que o curso possui pertinência com as atribuições do cargo que ocupa.
  
• C. em relação à especialização lato sensu, mestrado e doutorado, pois a gratificação visa retribuir o servidor que se aperfeiçoa durante o exercício do cargo.
  
• D. apenas da especialização, pois foi o que possibilitou a ela o direito ao percebimento da gratificação.
  
• E. apenas do mestrado e do doutorado, cumulativamente.
  

Gabarito: A

Comentários

• Art. 15.  O Adicional de Qualificação – AQ incidirá sobre o vencimento básico do servidor, da seguinte forma:

  I - 12,5% (doze vírgula cinco por cento), em se tratando de título de Doutor;

  II - 10% (dez por cento), em se tratando de título de Mestre;

  III - 7,5% (sete vírgula cinco por cento), em se tratando de certificado de Especialização;

  § 1^o  Em nenhuma hipótese o servidor perceberá cumulativamente mais de um percentual dentre os previstos nos incisos I a IV do caput deste artigo.

  Gabarito LETRA A:

  
  

• O adicional de Qualificação é sempre dado referente à maior graduação do servidor

• Lei 11.416/06 > Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.

  Art. 15, § 1º. Em nenhuma hipótese o servidor perceberá cumulativamente [...];

• Gabarito letra a).

   

  Lei 11.416/2006 (LEI DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO)

   

   

  Art.15: O Adicional de Qualificação – AQ incidirá sobre o vencimento básico do servidor, da seguinte forma:

   

  I - 12,5% (doze vírgula cinco por cento), em se tratando de título de Doutor;

   

  II - 10% (dez por cento), em se tratando de título de Mestre;

   

  III - 7,5% (sete vírgula cinco por cento), em se tratando de certificado de Especialização;

   

  V - 1% (um por cento) ao servidor que possuir conjunto de ações de treinamento que totalize pelo menos 120 (cento e vinte) horas, observado o limite de 3% (três por cento).

   

  VI - 5% (cinco por cento) para os Técnicos Judiciários portadores de diploma de curso superior. (Incluído pela Lei nº 13.317, de 2016)

   

  * DICA:

   

  - 12,5% (Doze e meio) -> Doutor.

   

  - Depois, só ir reduzindo em 2,5% para cada título até chegar aos 5% (12,5; 10; 7,5 e 5).

   

   

  § 1° Em nenhuma hipótese, o servidor perceberá cumulativamente mais de um percentual dentre os previstos nos incisos I, II, III e VI do caput deste artigo.

   

  * Logo, Ana só poderá receber o adicional relativo ao Doutorado, pois este é o de maior porcentual.

   

   

  § 4° O servidor das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário cedido não perceberá, durante o afastamento, o adicional de que trata este artigo, salvo na hipótese de cessão para órgãos da União ou para a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário - FUNPRESP-JUD, na condição de optante pela remuneração do cargo efetivo.

   

   

   

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• cespe fala tão lindo que a gente cai!!!

   

  em relação à especialização lato sensu, mestrado e doutorado, pois a gratificação visa retribuir o servidor que se aperfeiçoa durante o exercício do cargo.

   

   

• Não é cumulativo.