Questão 1122427

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico de enfermagem
• Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região; Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – Pará e Amapá

Considerando, por hipótese, que o de desembargador José tenha sido eleito para o cargo de vice-presidente do TRT da 8.ª Região por dois anos consecutivos, assinale a opção correta com base no Regimento Interno do TRT da 8.ª Região.

• A. Se o cargo de vice-presidente ficar vago antes de decorrido um ano do mandato, o presidente do tribunal cumulará as funções de presidente e vice-presidente até o final do mandato.
  
• B. Se José for sucedido por algum outro desembargador, na segunda metade do mandato, o sucessor ficará impedido de ser eleito para o respectivo cargo no período imediato.
  
• C. José exercerá cumulativamente a função de corregedor regional do referido tribunal no mesmo período.
  
• D. José poderá candidatar-se para o mesmo cargo por mais um período de dois anos.
  
• E. Se José ocupar qualquer outro cargo de direção por mais dois anos, não poderá ele figurar entre os elegíveis para tais cargos, até que se esgotem todos os nomes, na ordem de antiguidade.
  

Gabarito: E

Comentários

• Capítulo II

  Da Direção do Tribunal

  Art. 14 - O Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Regional, serão eleitos, dentre Desembargadores do Tribunal, pelos seus membros efetivos, em sessão especialmente convocada.

  § 1º - Para os efeitos das inelegibilidades a que se refere o art. 102 da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, são cargos de direção o de Presidente, o de Vice-Presidente e o de Corregedor Regional (NR).  (...)

  § 4º - Quem tiver exercido qualquer cargo de direção por quatro anos, não figurará mais entre os elegíveis, atéque se esgotem todos os nomes, na ordem de antigüidade

• Questão A - Errada: Art. 14, § 7º - Ocorrendo vaga antes de decorrido um ano do mandato, proceder-se-á à nova eleição, na sessão seguinte a de verificação da vaga, com posse imediata, terminando o eleito o tempo de mandato de seu antecessor. Art. 14, § 8º - Se a vaga do cargo de Presidente ocorrer depois do primeiro ano, o Vice-Presidente exercerá as funções pelo tempo que restar do mandato, assumindo a Vice-Presidência o Corregedor Regional e a Corregedoria, o Desembargador mais antigo, completando o mandato em curso.
  
  
  
  Questão B - Errada: Art. § 9º - Os Desembargadores que sucederem ao Presidente, ao Vice-Presidente ou ao Corregedor Regional, na segunda metade do mandato, não ficarão impedidos de ser eleitos para os respectivos cargos no período imediato, salvo o mais antigo se já tiver exercido a Presidência.
  
  
  
  Questão C - Errada - Art. 14 (caput) - O Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Regional, serão eleitos, dentre Desembargadores do Tribunal, pelos seus membros efetivos, em sessão especialmente convocada.
  
  
  
  Questão D - Errada: Art.14,§ 3º - O mandato é de dois anos, vedada a reeleição, devendo a posse ocorrer até o dia 8 de dezembro seguinte.
  
  
  
  
  Obs: Apenas Copiei e Colei o Testo da Lei. Deixei em Negrito e Sublinhei apenas para melhor identificação dos trechos chaves para as nossas Respostas. Abraços e Bons estudos a todos nós, Que Deus nos ajude nessa difícil Jornada.