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alguém tem ideia do que a douta banca deseja?
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Assim, a partir da Carta de 1988 foram ratificados pelo Brasil:
a) a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, em 20 de julho de 1989;
b) a Convenção sobre os Direitos da Criança, em 24 de setembro de 1990;
c) o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, em 24 de janeiro de 1992;
d) o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, em 24 de janeiro de 1992;
e) a Convenção Americana de Direitos Humanos, em 25 de setembro de 1992;
f) a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, em 27 de novembro
de 1995.
Não entendi o porquê do gabarito ser a letra C
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Tayana, sua informação não procede.
A alternativa "C" está incorreta pelo fato de o Brasil NÃO ter ratificado o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional dos Direitos Econômicos e Sociais.
NÃO CONFUNDIR a Convenção propriamente dita (possibilidade de os Estados-membros peticionar), com seu Protocolo Facultativo (possibilidade de indivíduos peticionar).
Para maiorres esclarecimentos:
"Países que ratificaram o documento são: Argentina, Bolívia, Bósnia-Herzegovina, Equador, El Salvador, Eslováquia, Espanha, Mongólia, Portugal , Timor Leste e Uruguai.
Apesar dos esforços de organizações da sociedade civil BRASILEIRA, o país SEQUER ASSINOU o Protocolo, o que demonstra que o Estado brasileiro ainda é omisso em se tratando do respeito à garantia dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais.
É fundamental que o Brasil se some aos países que já ratificaram o Protocolo Facultativo ao PIDESC, como forma de demonstrar seu compromisso com a efetivação e a garantia dos direitos humanos."
=D
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tambem não entendi onde ta o erro na questão C
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Gabarito:C
Inicialmente, o Brasil ratificou sim tanto o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais quanto o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos baixando os decretos os decreto 591/92 e 592/92
a) - A assinatura do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura. (essencialmente de direitos humanos).
b) A ratificação do Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional (essencialmente de direitos humanos) - julga apenas quatro crimes: Crimes de genocídio,crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão.
c) A ratificação do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional dos DireitosEconômicos, Sociais e Culturais.
Veja, a DeclaraçãoUniversal dos Direitos Humanos Foi assinada como uma resolução(status de recomendação)* inicialmente, sendo muito criticada pelos legalistas, posteriormente (1948) foi dividida em nos 2 tratados :
- Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos - essencialmente de direitos humanos - (direitos de 1ª geração) - Consagra o direito a autodeterminaçãodos povos, assenta o princípio da igualdade, não admite regressão dos direitosfundamentais, veda tortura, penas cruéis, e tratamento desumano, veda escravidão,principio do livre acesso ao judiciário, reconhece o direito a reunião e criou o comitê de direitos humanos.
- Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - não apresenta direitos essencialmente humanos - (direitos de 2ª geração)Proteção as classes sociais desfavorecidos contra a dominação econômica, proteção ao trabalho e previdência social,direito a moradia, saúde.
d) - A ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher (essencialmente de direitos humanos) - Proteção a mulher.
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GABARITO: C! CORRETÍSSIMO...
Simplesmente pelo fato de NÃO HAVER PROTOCOLO FACULTATIVO
NESTE PACTO... até pelo fato de ser um pacto a ser implantado de modo
"programático" e não imediato...
"Os países que aderiram a esse pacto, devem estabelecer uma melhoria
gradativa e programática".
É só pensar, galera: "Por qual motivo seria programático?"
Resposta: Porque pontos como a educação, saúde, economia (ou seja,
visões de 2ª geração), devem ser implantados/implementados com
o passar dos anos, de modo que não cabe "Protocolo facultativo", que
são protocolos que os países poderiam fazer RESERVAS (ter abstenção).
Você vai passar, em?
tenha força, garra e fé....
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A resposta correta é a letra C pois o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais não foi sequer assinado pelo Brasil. Adotado pela Assembléia Geral da ONU, em dezembro de 2008, esse Protocolo entrou em vigor em maio de 2013.
Em relação aos outros tratados mencionados nas alternativas:
-> O Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura foi ratificado em 2007 pelo Brasil.
-> Já a ratificação do Estatuto de Roma ocorreu em 2002 assim como a do Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher.
Gabarito: C
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http://www.conectas.org/pt/acoes/politica-externa/noticia/32833-denuncias-individuais-na-onu
Notícia de 01/04/15 informa que Entidades pedem que País ratifique Protocolo Facultativo do Pacto Internacional Sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
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Gabarito: letra C
O Brasil ainda não ratificou este protocolo.
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Pessoal, conforme a questão, o Brasil não RATIFICOU o protocolo facultativo ao PIDESC, conforme os colegas já explicaram.
Agora, quanto ao PIDCP (Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos), que o brasil ratificou em 1992 (Decreto 592, de 06/07/92), foi ratificado o seu Protocolo facultativo, que criou o direito de petição individual para as instâncias internacionais (Cômite de Direitos Humanos), e um segundo Protocolo facultativo que trata da abolição da pena de morte (em 25/09/09) (Oliveira, Erival da Silva. Direitos Humanos. 4ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013, p. 70).
Agora, com relação ao Protocolo facultativo no PIDESC, objeto da questão, cito passagem do livro do prof. Erival, citando Flávia Piovesan:
"É importante destacar que o mecanismo de proteção dos direitos sociais, econômicos e culturais continua a se restringir à sistemática dos relatórios, não obstante a Declaração de Viena tenha recomendado a incorporação do direito de petição ao PIDESC, mediante a adoção de protocolo adicional. Para fortalecer a efetividade dos direitos econômicos, sociais e culturais, a Conferência de Viena de 1992 recomendou ainda o exame de outros critérios, como a aplicação de um sistema de indicadores, para medir o progresso alcançado na realização dos direitos previstos no referido pacto." (Flávia Piovesan, p. 180).
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Nego reclama da CESPE, mas sinceramente, de todos os problemas da cespe, ela é a melhor banca, maliciosa, ok, mas ainda sim é a melhor banca, diferente dessa FUMARC, banca esquisita, umas perguntas de dificil compreensão, uns gabaritos mais dificeis ainda de entender...
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O Brasil não RATIFICOU o protocolo facultativo ao PIDESC.
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GAB. C
Está incorreta pelo fato de o Brasil NÃO ter ratificado o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional dos Direitos Econômicos e Sociais.
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O Brasil promulgou o Protocolo Facultativo do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos e Sociais por meio do Decreto n. 591/1992, MAS ATÉ HOJE ELE NÃO ASSINOU!!!
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Que ódio dessa banca com esse EXCETO ou NÃO É CORRETO AFIRMAR. Não tem capacidade de elaborar questões de qualidade e aí tentam induzir o candidato a erro com esse tipo de enunciado. Sinceramente v4i t0m4r n0 c*