Questão 1123372

• Banca: FUMARC
• Órgão: PC-MG
• Ano: 2013
• Provas: FUMARC - 2013 - PC-MG - Perito Criminal
• Disciplina: Direitos Humanos

Em 1966, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou dois pactos internacionais de direitos humanos para recepcionar e pormenorizar os direitos constantes da Declaração Universal de 1948. É direito constante da Declaração, mas NÃO consta dos Pactos Internacionais de Direitos Humanos de 1966:

• A. Nacionalidade.
• B. Presunção de inocência.
• C. Liberdade de locomoção.
• D. Igualdade entre o homem e a mulher no gozo de todos os direitos civis e políticos.

Gabarito: A

Comentários

• Porque foi anulada essa questão?
  

• Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966)

  Artigo 24

  §3. Toda criança terá o direito de adquirir uma nacionalidade.

  Fonte: https://www.oas.org/dil/port/1966%20Pacto%20Internacional%20sobre%20Direitos%20Civis%20e%20Pol%C3%ADticos.pdf

  Gabarito preliminar: letra A. Acredito que a questão foi anulada pelo exposto acima.