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ID
1124995
Banca
CS-UFG
Órgão
UEAP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

A tomada de contas especial é uma modalidade de processo de contas instaurado em situações em que tenha ocorrido omissão no.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO B

     

    "A instauração da tomada de contas especial, de acordo com o art. 8º da Lei 8.443/1992, tem por pressuposto as seguintes irregularidades: 

    - omissão no dever de prestar contas;

    - não comprovação da aplicação dos recursos repassados pela União;

    - ocorrência de desfalque ou desvio de dinheiros, bens ou valores públicos;

    - prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário."

     

    Fonte: http://portal.tcu.gov.br/contas/tomada-de-contas-especial/conheca-a-tomada-de-contas-especial.htm