Questão 1125259

• Banca: UFPB
• Órgão: UFPB
• Ano: 2012
• Provas: UFPB - 2012 - UFPB - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde

O processo de descentralização regionalizada e hierarquizada têm dado enfoque à necessidade de integrar a política de saúde no Estado da Paraíba. Considerando as diversas realidades municipais, julgue as assertivas abaixo:

A Programação Pactuada e Integrada (PPI) – Define os níveis de responsabilidade dos municípios quanto à garantia do acesso da população aos serviços ofertados em seu território ou relacionados a outros municípios através das relações entre gestores municipais e estadual.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde é um processo instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) onde, em consonância com o processo de planejamento, são definidas e quantificadas as ações de saúde para a população residente em cada território, bem como efetuados os pactos intergestores para garantia de acesso da população aos serviços de saúde. A Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde tem por objetivo organizar a rede de serviços, dando transparência aos fluxos estabelecidos, e definir, a partir de critérios e parâmetros pactuados, os limites financeiros destinados à assistência da população própria e das referências recebidas de outros municípios. Nesse instrumento se traduzem as responsabilidades de cada gestor do sistema, de forma a garantir o acesso da população aos serviços de saúde, quer pela oferta existente no território de um município específico, quer pelo encaminhamento a um município de referência, sempre por intermédio de negociações entre gestores municipais, mediadas pelo gestor estadual. Com relação ao PPI as definições são feitas entre os gestores municipais os gestores estaduais só fazem o intermédio das negociações. Resposta ERRADO Bibliografia Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas. Diretrizes para a programação pactuada e integrada da assistência à saúde / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas. – Brasília : Ministério da Saúde, 2006. http://www.saude.sp.gov.br/ses/perfil/gestor/documentos-de-planejamento-em-saude/programacao-pactuada-e-integrada Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva.Sistema Único de Saúde (SUS): instrumentos de gestão em saúde / Ministério da Saúde, Secretaria Executiva. - Brasília: Ministério da Saúde, 2002.