Questão 1125823

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: FINEP
• Ano: 2014
• Provas: CESGRANRIO - 2014 - FINEP - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 a 6
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação)

O empregado J pertence aos quadros de determinada Instituição Científica e Tecnológica (ICT) vinculada à administração pública. Sua instituição realizará atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e desenvolvimento de tecnologia com entidades privadas. Interessado em participar dessas atividades, J recebeu a informação de que, nos termos da Lei no 10.973/2004, ele.

• A. deve licenciar-se do emprego para assumir a função de pesquisador
  
• B. tem possibilidade de acumular sua remuneração com bolsa de pesquisa de agência de fomento.
  
• C. pode participar livremente, percebendo exclusivamente sua remuneração do emprego.
  
• D. pode exercer a função de pesquisador quando a acumulação remunerada decorrer da assunção de cargo de chefia.
  
• E. pode dedicar-se ao projeto e ao emprego caso ocorra compatibilidade de horários.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 8º:

  § 2^o O servidor, o militar ou o empregado público envolvido na prestação de serviço prevista no caput deste artigo poderá receber retribuição pecuniária, diretamente da ICT ou de instituição de apoio com que esta tenha firmado acordo, sempre sob a forma de adicional variável e desde que custeado exclusivamente com recursos arrecadados no âmbito da atividade contratada.

  Letra B
  

• <complementando...> LEI Nº 13.243, 2016.

  § 1o O servidor, o militar, o empregado da ICT pública e o aluno de curso técnico, de graduação ou de pós-graduação envolvidos na execução das atividades previstas no caput poderão receber bolsa de estímulo à inovação diretamente da ICT a que estejam vinculados, de fundação de apoio ou de agência de fomento.

• GABARITO : B

  'PODERÁ RECEBER BOLSA DE ESTÍMULO A INOVAÇÃO DA ICT OU AGÊNCIA DE FOMENTO '

  IMPORTANTE,

  NESSE CASO ESPECÍFICO O SERVIDOR PODE ACUMULAR ESSAS DUAS REMUNERAÇÕES.

  GUARDE ISSO,

  BONS ESTUDOS.

  JESUS TE AMA!

• CUIDADO!

  QUESTÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DO MARCO LEGAL DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÂO, EM VIGOR DESDE 2016!

• ALTERNATIVA CORRETA: B

  Art. 9º É facultado à ICT celebrar acordos de parceria com instituições públicas e privadas para realização de atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e de desenvolvimento de tecnologia, produto, serviço ou processo. 

  § 1º O servidor, o militar, o empregado da ICT pública e o aluno de curso técnico, de graduação ou de pós-graduação envolvidos na execução das atividades previstas no caput poderão receber bolsa de estímulo à inovação diretamente da ICT a que estejam vinculados, de fundação de apoio ou de agência de fomento.