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alguém pode explicar essa questão??...
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Nadla B. A questão esta fazendo referencia ao sujeito que pratica a ação contra os princípios éticos, que é o agente publico. Portanto quem presta serviço de qualquer natureza a um órgão ou entidade publica federal esta sujeito a CEP ou a CE.
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Oi Stênio...depois de ler novamente a questão eu entendi... obrigada... Só acho que faltou colocar "do poder executivo"... pois esse decreto é sobre o Sistema de Gestão de Ética do Poder Executivo... e não apenas federal...
Alguém concorda?
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Art. 11.
Parágrafo único. Entende-se
por agente público, para os fins deste Decreto, todo aquele que, por força de
lei, contrato ou qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente,
temporária, excepcional ou eventual, ainda que sem retribuição financeira, a
órgão ou entidade da administração pública federal, direta e indireta.
Isso me faz ter até uma dúvida (besta): mas acho que até o estagiário poderia ser punido... o que acham??
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D prestação de serviços de qualquer natureza a um órgão ou entidade pública federal.
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Resposta correta: D
O Código de ética só tem aplicabilidade na esfera federal do poder executivo, seja permanente ou não a prestação de serviço.
fonte: Estratégia
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Reclama-se muito da Cespe, mas essas outras bancas são muito "fuleiras".
D)
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LETRA D
Art.11 . Paragrafo único: Entende-se por agente público, para os fins deste Decreto, todo aquele que, por força de lei, contrato ou qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária, excepcional ou eventual, ainda que sem retribuição financeira, a órgão ou entidade da administração pública federal, direta e indireta.
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d) prestação de serviços de qualquer natureza a um órgão ou entidade pública federal.
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não entendi nada dessa questão ... pra acertar fui eliminando as que tinham "somente" e "exclusivamente"
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A intensão da questão foi boa!!! Mas a formulação da mesma
foi péssima!! Que horroooor!!