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Resposta: Alternativa "D"
I. Correto. Art. 327, CP - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. § 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública;
II. Correta. Art. 327, CP (...) § 2º - A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração. direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.
III. Errada. Art. 327, CP (...) § 2º - A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.
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Complementando a resposta do colega, percebam que o item III estaria correto se tivesse mencionado autarquia no lugar de fundação.
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Na verdade o item III estaria correto se não tivesse aquele "não".
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questao anulavel, pois oaumento de pena so incidira nos crimes praticados por FUNCIONARIO PUBLICO contra a adm em geral. T11 C 1 do codigo penal. 327 P2 " crimes previstos neste capitulo ". nao se aplica ao titulo todo.
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A fim de responder à questão, faz-se necessária a análise das assertivas contidas em cada um dos itens com vistas a verificar qual das alternativas é verdadeira.
Item (I) - Nos
termos do § 1º do artigo 327 do Código Penal, "equipara-se a funcionário
público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem
trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a
execução de atividade típica da Administração Pública". Com efeito, a assertiva contida neste item corresponde de modo inequívoco ao conteúdo do dispositivo transcrito, estando, portanto, correta.
Item (II) - Nos termos do § 2º do artigo 327 do Código Penal, dispõe que "a pena será aumentada
da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem
ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de
órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou
fundação instituída pelo poder público". Assim, assertiva contida neste item corresponde de modo inequívoco ao conteúdo do dispositivo transcrito, estando, portanto, correta.
Item (III) - Nos termos do § 2º do artigo 327 do Código Penal, dispõe que "a pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público". Assim, na situação descrita neste item reclama a majoração da pena da terça parte. Com efeito, a assertiva contida neste item está incorreta.
Das três assertivas contidas nos itens, as corretas são as contidas nos itens (I) e (II), sendo correta a alternativa (D).
Gabarito do professor: (D)
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A fim de responder à questão, faz-se necessária a análise das assertivas contidas em cada um dos itens, com vistas a verificar qual das alternativas é verdadeira.
Item (I) - Nos
termos do § 1º do artigo 327 do Código Penal, "equipara-se a funcionário
público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem
trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a
execução de atividade típica da Administração Pública". Com efeito, a assertiva contida neste item corresponde de modo inequívoco ao conteúdo do dispositivo transcrito, estando, portanto, correta.
Item (II) - Nos termos do § 2º do artigo 327 do Código Penal, dispõe que "a pena será aumentada
da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem
ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de
órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou
fundação instituída pelo poder público". Assim, assertiva contida neste item corresponde de modo inequívoco ao conteúdo do dispositivo transcrito , estando, portanto, correta.
Item (III) - Nos termos do § 2º do artigo 327 do Código Penal, dispõe que "a pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público". Assim, na situação descrita neste item reclama a majoração da pena da terça parte. Com efeito, a assertiva contida neste item está incorreta.
Das três assertivas contidas nos itens, as corretas são as contidas nos itens (I) e (II), sendo correta a alternativa (D).
Gabarito do professor: (D)
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A fim de responder à questão, faz-se necessária a análise das assertivas contidas em cada um dos itens, com vistas a verificar qual das alternativas é verdadeira.
Item (I) - Nos
termos do § 1º do artigo 327 do Código Penal, "equipara-se a funcionário
público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem
trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a
execução de atividade típica da Administração Pública". Com efeito, a assertiva contida neste item corresponde de modo inequívoco ao conteúdo do dispositivo transcrito, estando, portanto, correta.
Item (II) - Nos termos do § 2º do artigo 327 do Código Penal, dispõe que "a pena será aumentada
da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem
ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de
órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou
fundação instituída pelo poder público". Assim, assertiva contida neste item corresponde de modo inequívoco ao conteúdo do dispositivo transcrito , estando, portanto, correta.
Item (III) - Nos termos do § 2º do artigo 327 do Código Penal, dispõe que "a pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público". Assim, na situação descrita neste item reclama a majoração da pena da terça parte. Com efeito, a assertiva contida neste item está incorreta.
Das três assertivas contidas nos itens, as corretas são as contidas nos itens (I) e (II), sendo correta a alternativa (D).
Gabarito do professor: (D)
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A fim de responder à questão, faz-se necessária a análise das assertivas contidas em cada um dos itens, com vistas a verificar qual das alternativas é verdadeira.
Item (I) - Nos
termos do § 1º do artigo 327 do Código Penal, "equipara-se a funcionário
público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem
trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a
execução de atividade típica da Administração Pública". Com efeito, a assertiva contida neste item corresponde de modo inequívoco ao conteúdo do dispositivo transcrito, estando, portanto, correta.
Item (II) - Nos termos do § 2º do artigo 327 do Código Penal, dispõe que "a pena será aumentada
da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem
ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de
órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou
fundação instituída pelo poder público". Assim, assertiva contida neste item corresponde de modo inequívoco ao conteúdo do dispositivo transcrito , estando, portanto, correta.
Item (III) - Nos termos do § 2º do artigo 327 do Código Penal, dispõe que "a pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público". Assim, na situação descrita neste item reclama a majoração da pena da terça parte. Com efeito, a assertiva contida neste item está incorreta.
Das três assertivas contidas nos itens, as corretas são as contidas nos itens (I) e (II), sendo correta a alternativa (D).
Gabarito do professor: (D)