Questão 1126930

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 15ª Região (SP)
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública

Sobre os princípios contábeis aplicados ao setor público, considere:

I. O princípio da competência determina que, uma va- riação no valor do Patrimônio Líquido relativa a medicamentos hospitalares deve ser reconhecida no período em que tais medicamentos foram consumidos na prestação de serviços pela entidade pública.

II. O ajuste a valor presente dos direitos, dos títulos de créditos e das obrigações prefixadas fere o princípio do registro pelo valor original.

III. A agregação dos patrimônios da União, Estados e Municípios no processo de consolidação das demonstrações contábeis resulta em uma nova entidade em conformidade com o princípio da entidade.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I.
• B. I e II.
• C. II.
• D. II e III.
• E. III.

Gabarito: A

Comentários

• I CERTO: princípio de competência diz que são registrados no momento em que OCORREM, neste caso, no momento que os medicamentos foram consumidos. 

  
  

  II ERRADO: O ajuste a valor presente NÃO fere o princípio do valor original que conceitualmenre diz que o registro do valor original corresponde ao valor resultante de consensos de mensurarão com agentes internos ou externos com base em valores de entrada ou de saída. É importante que os elementos patrimoniais sejam avaliados com suficiente regularidade. Ou seja o princípio de valor original RECOMENDA um ajuste a valor presente de vez em quando.

  
  

  III ERRADO: princípio da etinidade diz respeito a autonomia e responsabilização do patrimônio público a ele pertencentes. 

• Fiquei na dúvida agora com "consumidos". Não deveria ser no momento em que são adquiridos?

• Não Daisy, pois a aquisição de material de consumo é um fato meramente permutativo, não afetando o patrimônio líquido:

  D-Material de Consumo(Estoques)

  C-Caixa/Bancos

  
  

  Só no efetivo consumo do material vai ocorrer uma variação patrimonial diminutiva:

  D-VPD

  C-Material de Consumo
  

• Não Daisy Moreira.  O material de consumo tem um entendimento diferente na Contabilidade Pública. O material de consumo só é considerado despesa quando for consumido, antes deve ser registrado no estoque.  Na Contabilidade Empresarial, o entendimento é de que será despesa a partir do momento da sua aquisição, já que o mesmo não está relacionado a finalidade operacional da empresa.

• Alguém poderia me explicar o erro da assertiva II, que fala do princípio do valor original? 
  
  E o que significa esse trecho " valor resultante de consensos de mensuração com agentes internos ou externos com base em valores de entrada ou de saída." 
  
  
  
  Alguém poderia me dar exemplos práticos de como funciona esse princípio?

• Diogo, vou tentar explicar da forma que entendo a questão, mas não sou contador, então caso algum colega mais especializado possa nos ajudar, será de ótima valia.

  
  

  Vamos lá!

  
  

  Começo com um trecho do professor Marcelo Seco, que ao meu ver, complementa a explicação da "MARIA PUREZA".

  
  

  "...o registro pelo valor original corresponde ao valor resultante de consensos de mensuração com agentes internos ou externos, com base em valores de entrada – a exemplo de custo histórico, custo histórico corrigido e custo corrente; ou valores de saída – a exemplo de valor de liquidação, valor de realização, valor presente do fluxo de benefício do ativo e valor justo.

  Para obedecer ao princípio, é importante que os elementos patrimoniais sejam avaliados com suficiente regularidade, de maneira que o seu valor registrado não difira significativamente daquele que possa ser determinado utilizando-se os critérios pertinentes para cada elemento patrimonial na data de encerramento do balanço patrimonial."

  
  

  Fonte: Contabilidade Geral para Analista do MPOG, Teoria e Exercícios - Aula 01, Professor Marcelo Seco, Ponto dos Concursos, 2014.

  
  

  Entendo que a ideia por trás deste princípio é ter sempre o valor mais fidedigno, que traduza a realidade do momento, para os componentes do BP, ao invés de mostrar valores de componentes do ativo e passivo que já não sejam mais verdade.

  Por exemplo, se há um direito a receber um montante de R$ 10 mil em 30 parcelas mensais e consecutivas, todavia se após o recebimento da 6ª parcela a entidade, ao ver o relatório Focus, entende que a inflação dos próximos 2 anos será de 10% a.a., ela deverá ajustar o valor deste ativo.

  
  

  Por "...valor resultante de consensos de mensuração com agentes internos ou externos com base em valores de entrada ou de saída." eu entendo que seja uma convergência de entendimentos, ou quando todos acham a mesma coisa, sobre os reais valores dos ativos e passivos. Novamente, de forma a traduzir a realidade dos componentes do BP. A ideia é que os agentes externos à entidade (eu, você, uma empresa "x", ou qualquer PF ou PJ, de direito público ou privado) possam ter a mesma percepção sobre a situação patrimonial da entidade que esta tem.

  Seria um alinhamento de entendimentos.

  
  

  Enfim, espero ter ajudado.