Questão 1127218

• Banca: IBFC
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2013
• Provas: IBFC - 2013 - EBSERH - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: COFEN; Legislação de Enfermagem

A pena de cassação do direito ao exercício profissional é de competência do Conselho Federal de Enfermagem, conforme o disposto no art. 18, da Lei n° 5.905/73. As penalidades, referentes à advertência verbal, multa, censura e suspensão do exercício profissional, também são responsabilidade do Conselho Regional de Enfermagem, sendo registradas no prontuário do profissional de Enfermagem. Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que corresponde à resposta correta.

Para a graduação da penalidade e respectiva imposição consideram-se:

I. A maior ou menor gravidade da infração.
II. As circunstâncias agravantes e atenuantes da infração.
III. O dano causado e suas consequências.
IV. Os antecedentes do infrator.
V. O local da infração, sendo que as unidades críticas, como Unidade de Terapia Intensiva e Pronto Socorro são consideradas as de maior gravidade.

Estão corretas as afirmativas

• A. I,II,III e IV.
  
• B. II,III e V.
  
• C. III, IV e V
  
• D. I, II, III, IV e V.

Gabarito: A

Comentários

• Segundo a lei 5905/73, aos infratores do Código de Deontologia de Enfermagem poderão ser aplicadas advertência verbal; multa; censura; suspensão do exercício profissional e cassação do direito ao exercício profissional. Segundo o Código de Ética de Enfermagem no artigo 122, são consideradas circunstâncias atenuantes: I – Ter o infrator procurado, logo após a infração, por sua espontânea vontade e com eficiência, evitar ou minorar as conseqüências do seu ato; II – Ter bons antecedentes profissionais; III – Realizar atos sob coação e/ou intimidação; IV – Realizar ato sob emprego real de força física; V – Ter confessado espontaneamente a autoria da infração. Art. 123 – São consideradas circunstâncias agravantes: I – Ser reincidente; II – Causar danos irreparáveis; III – Cometer infração dolosamente; IV – Cometer a infração por motivo fútil ou torpe; V – Facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou a vantagem de outra infração; VI – Aproveitar-se da fragilidade da vítima; VII – Cometer a infração com abuso de autoridade ou violação do dever inerente ao cargo ou função; VIII – Ter maus antecedentes profissionais. Resposta A Bibliografia www.cofen.gov.br

• Resolução COFEN 311/2007

  Art. 120 – Para a graduação da penalidade e respectiva imposição consideram-se:

  I – A maior ou menor gravidade da infração;

  II – As circunstâncias agravantes e atenuantes da infração;

  III – O dano causado e suas consequências;

  IV – Os antecedentes do infrator.

• QUESTÃO DESATUALIZADA

  Art. 110 – Para a graduação da penalidade e respectiva imposição consideram-se:

  I – A gravidade da infração;

  II – As circunstâncias agravantes e atenuantes da infração;

  III – O dano causado e O RESULTADO

  IV – Os antecedentes do infrator.