Questão 1128520

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 3ª REGIÃO
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Etapas e Estágios da Receita Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos

O resultado da execução orçamentária, conforme Lei n^o 4.320/64, é alterado

• A. pela variação cambial da dívida fundada interna.
  
• B. pelo pagamento de restos a pagar.
  
• C. pela liquidação de despesa com pessoal.
  
• D. pela arrecadação de receita patrimonial.
  
• E. pelo lançamento de receita tributária.

Gabarito: D

Comentários

• Gab. D
  
  Art. 35
  Pertencem ao exercício financeiro.
  1 - As receitas arrecadadas
  2 - As despesas legalmente empenhadas

• Receitas patrimoniais: laudêmio, foro e taxa de ocupação

  Recolhimento de receitas patrimoniais: recolhimento de valores devidos pelo uso dos imóveis da União, ou de qualquer outro tipo de  débitos a eles vinculados.
  Lei 4320/64,  Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

• Resposta: Norma do art. 57 da Lei 4.320/64, cuja redação é "Ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 3. desta lei serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, tôdas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento".