Questão 1128529

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 3ª REGIÃO
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Créditos Orçamentários e Adicionais; Ingressos e Dispêndios Públicos

No mês de outubro de 2013, o ordenador de despesa de um órgão do Poder Judiciário certificou-se que a dotação orçamentária disponível para o elemento de despesa Serviços de Consultoria era insuficiente para a contratação de tais serviços necessários à implementação das mudanças no Sistema de Contabilidade. Sendo assim, para realizar a despesa com Serviços de Consultoria, em outubro de 2013, deveria ocorrer .

• A. suprimento de fundo.
  
• B. remanejamento de recursos de um órgão para outro.
  
• C. abertura de crédito adicional especial.
  
• D. abertura de crédito adicional extraordinário.
• E. abertura de crédito adicional suplementar.

Gabarito: E

Comentários

• De acordo com o art.40 da Lei nº 4.320/64, “São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento ”. Dependendo da sua finalidade, classificam-se em: suplementares, especiais e extraordinários. Os suplementares destinam-se ao reforço de uma dotação orçamentária já existente, ao passo que os especiais visam atender a uma necessidade não contemplada no orçamento. Já créditos extraordinários pressupõem uma situação de urgência ou imprevisão, tal como guerra, comoção interna ou calamidade pública. Os créditos suplementares especiais dependem de autorização legislativa, ao passo que os extraordinários são abertos por decreto do Executivo, que deles dará ciência imediata ao Legislativo. Os créditos adicionais, uma vez aprovados, incorporam-se ao orçamento do exercício.
  

  
  

  Fonte: http://www.orcamentofederal.gov.br/glossario-1/credito-adicional

• Créditos adicionais:
  Suplementares: Reforço de dotação já existente
  Especiais: Atender novas dotações
  Extraordinário: Despesas urgentes e imprevisíveis