Os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei do orçamento. Dentre os créditos adicionais, aquele que é aberto por meio de medida provisória do Poder Executivo e submetido ao Congresso Nacional que, estando em recesso, é convocado extraordinariamente, é o crédito
De acordo com o art. 47 da Lei no 4.320/64, imedia- tamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar. Esta limitação acontece por meio de
No mês de março, o secretário de planejamento do Estado "A" certificou-se da necessidade de alterar o orçamento para a inclusão de despesas com reforma de rodovias estaduais que não haviam sido previstas, mas que naquele momento seria possível realizá-las, haja vista a existência de superávit financeiro do exercício anterior. Neste caso, os créditos abertos poderão vigorar
O crédito adicional que tem por finalidade atender a despesas urgentes e imprevisíveis é o crédito
Considera-se recurso para abertura de créditos suplementares e especiais
Sobre os créditos adicionais, é correto afirmar:
Considerando que os fatos contábeis mais comuns na gestão
pública têm uma forma padronizada de contabilização, julgue
os itens seguintes.
Quando o saldo remanescente de um crédito extraordinário é encerrado, deve-se creditar a conta de créditos disponíveis e debitar a conta de créditos extraordinários.
A autorização dos créditos suplementares e especiais que necessitam de autorização do Poder Legislativo para serem abertos ocorre por meio de
Os créditos especiais
A respeito dos créditos adicionais, assinale a alternativa CORRETA:
A Lei 4.320/64 prevê que são Créditos Adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento, classificando-os como Suplementares, Especiais e Extraordinários. Em relação aos Créditos Adicionais, é correto afirmar também que:
I - Suplementares são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
II - Especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
III - Para a abertura de qualquer Crédito Adicional o governo necessita de prévia autorização legislativa específica.
Quais estão corretas?
O reforço de dotação orçamentária que se tornou insuficiente durante a execução do orçamento será efetuado por meio de Créditos
O recurso disponível para abertura de créditos suplementares e especiais, que NÃO provoca aumento nos valores globais da lei orçamentária, é:
Consoante a Lei Federal no 4.320/64, serão autorizados por lei e abertos por decreto do Executivo os créditos
Considere-se que determinado ente necessite realizar um novo programa no exercício em curso, tendo-se apurado a seguinte situação (valores em R$ 1.000,00):
Receita arrecadada – receita prevista (diferenças acumuladas): 2.400
Despesa autorizada – despesa realizada (diferenças acumuladas): 600
Crédito extraordinário aberto no exercício: 200
Superavit financeiro do balanço patrimonial do exercício anterior: 300
Crédito especial aprovado em dezembro do exercício anterior e reaberto no exercício corrente: 400.
Com base nesses dados, é correto afirmar que o ente poderá abrir um crédito especial de até
Os recursos que podem ser utilizados para abertura de créditos adicionais e que são calculados a partir de dados do balanço patrimonial do exercício anterior são
Os créditos
Com base na legislação básica, que fixa os principais aspectos
relativos à contabilidade pública no Brasil (Lei n.º 4.320/1964 e
Decreto n.º 93.872/1986), julgue os próximos itens.
Os créditos extraordinários abertos no exercício devem ser subtraídos para a apuração dos recursos decorrentes de excesso de arrecadação a serem utilizados na abertura de créditos especiais.
Assinale a opção INCORRETA.
Acerca da escrituração de operações na contabilidade pública e
da sua relação com os sistemas de contas, julgue os seguintes
itens.
A aprovação de créditos adicionais enseja registro no sistema de contas financeiro tanto do lado da receita como do lado da despesa.
44 Os créditos adicionais classificam-se em: suplementares, especiais e extraordinários. Em relação ao orçamento, como deve ser entendida a diferença entre os tipos de créditos adicionais?
Os Créditos Adicionais destinados às despesas não computadas em dotações orçamentárias, decorrentes da criação de órgão da administração, denominam-se:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues até o
Segundo a Lei n° 4.320/1964, as autorizações de despe-sa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento são denominadas
O “crédito extraordinário” é voltado exclusivamente ao atendimento de despesas urgentes e imprevisíveis, como, por exemplo, os casos de calamidade pública e caracteriza-se por:
Assinale a alternativa que indica onde são demonstrados os créditos adicionais.
São créditos adicionais especiais aqueles destinados a custear despesas
Julgue os itens a seguir, referentes a créditos adicionais.
A vigência dos créditos adicionais suplementares não pode ultrapassar o exercício financeiro em que os créditos forem abertos, independentemente da data em que ocorrer essa abertura.
Julgue os itens a seguir, referentes a créditos adicionais.
Os créditos adicionais, que suplementam a dotação constante da LOA, classificam-se em suplementares, especiais ou de transferências.
Uma das fontes de recursos que podem ser utilizadas para abertura de créditos adicionais à Lei Orçamentária Anual é o superávit financeiro. O seu valor é apurado na seguinte demonstração contábil:
Em relação aos créditos adicionais, julgue os próximos itens.
O superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2011 é fonte de abertura de crédito adicional no exercício financeiro de 2012, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
Em relação aos créditos adicionais, julgue os próximos itens.
Os créditos adicionais suplementares e especiais, autorizados por ato a ser promulgado em setembro de 2012, poderão ser reabertos, no limite de seus saldos, sendo, então, incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
Segundo o art. 40 da Lei n.º 4.320/1964, são créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamentos. O crédito adicional será
Até o mês de junho, a administração havia arrecadado 500 unidades monetárias (UM) a mais do que o previsto e gasto 100 UM a menos do que o autorizado. O superavit financeiro verificado no balanço patrimonial do exercício anterior foi de 250 UM; haviam sido reabertos créditos especiais de 150 UM, não-utilizados no exercício anterior; e o disponível na conta única, ao final do semestre, era de 350 UM.
Em face dessa situação hipotética e à luz da Lei n.º 4.320/1964, julgue o item abaixo.
Na situação considerada, os responsáveis pela administração poderiam abrir créditos suplementares de até 600 UM.
Com as fortes chuvas do verão passado várias pontes foram danificadas em determinado município, e não havia, na Lei de Orçamento, despesa específica para recuperá-las. Nesse caso, para realizar o reparo nas referidas pontes, o correto seria solicitar abertura de:
A indicação prévia da fonte de recursos é necessária para abertura de créditos classificados como:
Julgue o item, relativo a características, finalidades,
evidenciação das despesas públicas e seus reflexos na elaboração
do orçamento público.
Independentemente de sua inclusão na lei de diretrizes orçamentárias, a reserva de contingência pode ser utilizada para abertura de créditos adicionais, compreendendo o volume de recursos destinados ao atendimento de passivos contingentes e de outros riscos, bem como os eventos fiscais imprevistos.
No que se refere a orçamento público, julgue os itens subsequentes.
Segundo a Lei n.º 4.320/1964, do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior e a ser utilizado como fonte de abertura de um crédito adicional especial devem ser subtraídos os créditos extraordinários abertos no exercício.
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, os créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Aqueles créditos destinados a despesas urgentes e imprevistas como calamidade pública são chamados
Acerca dos créditos adicionais, do subsistema de informações
orçamentárias e do saldo em espécie dos balanços financeiros,
julgue os itens que se seguem.
A abertura de créditos adicionais suplementares, especiais e extraordinários deve ser precedida de uma alteração orçamentária que importa na criação de um novo programa de trabalho.
Quanto à autorização para abertura de créditos adicionais, indique a alternativa correta quanto a permissão para autorização concedida na Lei Orçamentária Anual, em relação aos tipos de créditos:
1) Suplementares
2) Extraordinários
3) Especiais.
Está(ão) correta(s), apenas:
Na prefeitura de um Município a lei orçamentária aprovado foi de R$ 1.000,00 tendo sido aberto créditos adicionais de R$ 200,00 durante o exercício, sendo 40% através de anulação de dotação e o restante por excesso de arrecadação, gerando uma economia orçamentária de R$ 100,00. Com base nos dados assinale a alternativa correta quanto a despesa empenhada:
Durante a reestruturação de um dos departamentos administrativos de uma entidade pública, surgiu a necessidade de adquirir dois novos computadores e uma impressora. Todavia, na Lei Orçamentária Anual, não havia dotação orçamentária específica para a aquisição de tais itens, isso porque o gestor não conseguiu prever adequadamente todos os recursos necessários para a reestruturação do departamento. Sendo assim, para a aquisição dos computadores e impressora deve ocorrer
Na alocação dos créditos na lei de orçamento anual feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela execução das ações correspondentes, a consignação de recursos a título de transferência para unidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade será:
O artigo 39 da Lei no 4.320/1964, atualizada com as alterações posteriores,determina que alguns elementos, de natureza tributária ou não,serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias. Ainda nos estritos termos do artigo 39, os elementos que se enquadram plenamente no conceito acima são os:
No que se refere aos créditos adicionais regulamentados pela Lei n° 4.320/1964, é correto afirmar:
Acerca da receita e despesa pública, julgue os itens que se seguem.
Os créditos suplementares e especiais para serem abertos dependerão da existência de recursos, desde que não comprometidos, tais como superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
No que se refere a receitas e despesas públicas, julgue os itens seguintes.
Os recursos destinados, no orçamento da União, para a reserva de contingência podem ser utilizados para a abertura de créditos suplementares a serem executados como despesas correntes ou de capital.
Previstos na Lei n.º 4.320/1964, os créditos adicionais visam atender a despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária. Com referência a esse assunto, julgue os seguintes itens.
Na abertura de crédito adicional, atuam os poderes Legislativo e Executivo, cabendo ao Legislativo conceder a autorização prévia ao decreto do Executivo que abrirá o crédito.
Previstos na Lei n.º 4.320/1964, os créditos adicionais visam atender a despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária. Com referência a esse assunto, julgue os seguintes itens.
Os créditos adicionais suplementares têm vigência limitada ao exercício financeiro em que foram abertos.
Previstos na Lei n.º 4.320/1964, os créditos adicionais visam atender a despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária. Com referência a esse assunto, julgue os seguintes itens.
Um crédito especial solicitado no mês de agosto e autorizado no mês de setembro poderá ser incorporado ao orçamento financeiro subsequente, pelo valor do crédito ainda não aplicado.
Acerca do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da LOA, assinale a opção correta.
Os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou com dotação orçamentária insuficiente e são classificados como suplementares, especiais e extraordinários.
Quanto aos créditos adicionais, analise as afirmativas a seguir.
I. A chamada “janela orçamentária” é a inclusão de rubricas de valores pequenos na lei orçamentária anual a fim de, caso necessário, possibilitar a abertura de créditos suplementares.
II. Os créditos adicionais são autorizados por lei e abertos por decreto do executivo, podendo nos casos dos créditos especiais e extraordinários apresentar vigência para o ano seguinte de sua abertura.
III. A fonte de recurso de operações de créditos utiliza-se do cálculo da taxa de incremento em razão de seu limite de endividamento.
Assinale:
De acordo com a Lei no 4.320/64,os créditos suplementares e especiais devem ser abertos por decreto do Poder Executivo, dependendo de prévia autorização legislativa,e necessitam da existência de recursos disponíveis, precedida de exposição justificada.
Os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA e podem ser de três tipos: suplementares, especiais e extraordinários.
A respeito dos créditos adicionais, assinale a opção correta.
Na apuração do superávit financeiro, o balanço patrimonial do exercício anterior apresentava um ativo financeiro de $ 290 e um passivo financeiro de $ 160. No período, teriam sido reabertos dois créditos adicionais: um extraordinário pelo saldo de $ 48; e um especial pelo saldo de $ 60, que teria sido aberto com recurso de operação de crédito, do qual deixou de ser arrecadado no exercício anterior o valor de $ 21.
Consideradas as informações acima, assinale a opção que indica o valor máximo do crédito adicional a ser reaberto.
Referente aos créditos adicionais, quanto a sua vigência, aquele que está vinculado ao exercício financeiro de sua abertura, sendo vedado a sua prorrogação, estamos falando dos créditos:
Conforme Lei 4.320/64 indique se as sentenças abaixo são verdadeiras ou falsas.
( ) Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.
( ) Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente.
( ) Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Legislativo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Executivo.
A sequência correta é:
Com base nas normas vigentes, os tipos de créditos adicionais que dependem da prévia autorização do Legislativo e da indicação das fontes de recursos disponíveis para sua abertura, durante o exercício financeiro, são:
Em 08/07/2012, uma determinada prefeitura verificou a necessidade de solicitar à Câmara Municipal autorização para abertura de um crédito suplementar. Para cumprimento da legislação pertinente efetuou o seguinte levantamento para apurar a disponibilidade de recursos:
- previsão de arrecadação até 30/jun: R$ 270.000,0
- arrecadação efetuada: R$ 360.000,00
- previsão de queda de arrecadação até 31/12: R$ 25.000,00
- abertura de um crédito extraordinário ocorrida em 25/05, no valor de R$ 11.500,00
- reabertura de crédito especial de R$ 33.500, autorizado em 21/dez/2011
- o balanço patrimonial de 2011 apresentava um ativo financeiro de R$ 200.000 e passivo financeiro de R$ 155.000,00.
O valor dos recursos disponíveis que foi informado para a abertura desse crédito adicional foi igual a:
Considerando a natureza e a estrutura do plano de contas aplicado ao setor público, composto por oito classes de contas, julgue os itens a seguir.
Para que se faça a apuração do superávit financeiro, necessário para abertura de créditos adicionais no exercício seguinte, as contas do ativo e do passivo devem ser classificadas em circulante e não circulante.
Nos termos do artigo 43, da Lei nº 4.320/64, a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. Nesse sentido, pode ser considerado como recurso para o fim deste artigo, desde que não comprometido,
No mês de outubro de 2013, o ordenador de despesa de um órgão do Poder Judiciário certificou-se que a dotação orçamentária disponível para o elemento de despesa Serviços de Consultoria era insuficiente para a contratação de tais serviços necessários à implementação das mudanças no Sistema de Contabilidade. Sendo assim, para realizar a despesa com Serviços de Consultoria, em outubro de 2013, deveria ocorrer .
Para a abertura dos créditos especiais são considerados:
I- o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício atual;
II- os recursos provenientes de excesso de arrecadação;
III- os recursos resultantes de anulação de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados por lei;
IV- o produto de operações de crédito autorizadas.
Estão corretos apenas os itens.
Os créditos adicionais autorizados nos últimos quatro meses do exercício financeiro, que podem ser reabertos nos limites dos seus saldos rema- nescentes em 31 de dezembro e incorporados ao orçamento do exercício subsequente, são denominados:
Acerca dos créditos adicionais, que são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária, é correto afirmar que:
O Balanço Patrimonial de um ente público, elaborado conforme art. 105 da Lei no 4.320/1964, evidenciou Ativo circulante maior que Passivo circulante. Nesse caso, é correto afirmar que a (o):
A Lei Orçamentária Anual pode ser modificada, durante a sua execução, pelos créditos adicionais. O crédito que, depois de ter sido autorizado e aberto, tem a vigência limitada única e exclusivamente até ao final do exercício financeiro em vigor, é do seguinte tipo:
Às vésperas de julho de 2014, quando acontecerá a abertura oficial da Copa do Mundo de Tomatebol, o Rei de Brascopa decretou estado de comoção intestina no país por conta da forte reação popular, que tornou insustentáveis a situação nas ruas e lavouras. Os brascopolitanos incendiaram todas as plantações de tomate financiadas com recursos do governo e seus gritos de ordem alardeavam o descontentamento da população com o desperdício de recursos públicos aplicados no plantio da fruta. A escassez desse produto no mercado foi a gota d’água para uma convulsão social nunca antes vista nessa região, uma vez que toda a produção do ano será reservada aos povos de outras tribos que participarão do evento. Nesse contexto, o governo central, que dispõe de autonomia orçamentária e financeira, recorreu a abertura de créditos adicionais extraordinários para importar tomates da Antuérpia, mundialmente conhecida pela produção de tomates brilhantes. Cabe mencionar que Brascopa, desde 1994, manteve-se em equilíbrio fiscal e que, em 2014, tem acumulado déficit em sua arrecadação.
Considerando que a Lei 4.320/64 também vigora nesse país, no que concerne aos créditos adicionais extraordinários em questão, é correto afirmar que a abertura pretendida pelo governo central de Brascopa será
A abertura de créditos adicionais suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa. Consideram-se recursos, desde que não comprometidos e deduzidos dos créditos extraordinários abertos no exercício, os oriundos de:
I. superávit financeiro apurado em balanço financeiro de exercício anterior.
II. superávit do exercício corrente.
III. excesso de arrecadação.
IV. recursos com previsão de arrecadação através de leilão público de venda de imóveis dentro do exercício corrente.
V. anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
De acordo com a Lei no 4.320/64, é correto o que se afirma APENAS em
Os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento Anual. Sobre os créditos adicionais é correto afirmar que
Em relação aos créditos adicionais, é correto afirmar:
A abertura dos créditos suplementares, segundo o art. 43 da Lei n.º 4.320/64, depende da existência de
São fontes de recursos para atender a Créditos Adicionais:
Com relação às normas de planejamento, orçamento, finanças, patrimônio e contabilidade do DF, bem como às normas para controle da despesa de pessoal, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei n° 4.320/64, "são créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento." Com relação aos créditos adicionais, assinale a opção correta.
Qual é o crédito adicional que se destina a atender as despesas para as quais não haja dotação orçamentaria específica?
O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais, que são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Conforme o art. 41 da Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais são classificados em: suplementares, especiais e extraordinários. Em relação aos créditos adicionais, é correto afirmar que
A abertura dos créditos
Na Lei de Orçamento, são Créditos Adicionaisas autorizações de despesa...
Um município do Paraná recebeu créditos adicionais destinados às despesas decorrentes de calamidades. Esses créditos são denominados:
Na Lei de Orçamento, são Créditos Adicionais as autorizações de despesa...
Um município do Paraná recebeu créditos adicionais destinados às despesas decorrentes de calamidades. Esses créditos são denominados:
As autorizações relativas aos Créditos Suplementares têm vigência restrita ao período de(o):
O orçamento anual é produto de um processo de planejamento que incorpora as intenções e as prioridades da coletividade. De acordo com art.40 da Lei 4320/1964 há uma forma para corrigir falhas de previsão e retificar o orçamento anteriormente aprovado pelo Legislativo. Esse mecanismo é denominado:
Para responder à questão, considere as informações a seguir:
No mês de março de 2015, o Secretário da Fazenda do Estado do Cerrado do Norte solicitou ao setor de contabilidade que procedesse a reserva de recursos orçamentários, no valor de R$ 60.000,00, destinados à aquisição de vinte computadores para o departamento de rendas mobiliárias.
O contador chefe manifestou-se, informando que na lei orçamentária para o exercício de 2015 não consta dotação orçamentária específica para a aquisição de computadores. Assim, deve o Poder Executivo, nos termos da Lei Federal no 4.320/1964, abrir um crédito adicional
Quanto aos créditos adicionais extraordinários, assinale a opção CORRETA.
Em conformidade com art. 41 da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em suplementares, especiais ou extraordinários. Neste sentido pode-se afirmar que os créditos especiais são
Consideram-se os recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, conforme disposto no § 1º do art. 43 da Lei n.º 4320/1964. Marque a alternativa incorreta.
Com base na conceituação de créditos adicionais, sua classificação e as condições para sua utilização, marque a alternativa correta.
Dentre os mecanismos de ajustamento orçamentário, aquele que é destinado a cobrir despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de calamidade pública, denomina-se crédito adicional
Os créditos adicionais são classificados em:
O Crédito adicional que tem por finalidade reforçar as dotações existentes é denominado de:
No que se refere aos conceitos e às etapas das receitas e despesas públicas e ao processo de execução orçamentária e financeira, julgue o seguinte item.
As transferências para uma unidade supervisionada que tenham destinação específica em legislação vigente não devem constar dos limites de saques aprovados para a unidade orçamentária detentora dos créditos orçamentários.