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Fui pela intuição e acertei, porém não tenho certeza que o erro do item II está em omitir concurso de provas " e títulos" !
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Oque deixa o item II errado é, (Com a participação facultativa do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil).
Pois trata-se de um dever!
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desde quando vigilancia sanitária é atribuição da PM ?
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Fraderico, a questão não diz "agir como fiscal sanitário", mas sim, "dar garantia ao exercício da vigilância saniitária", e isso é atribuição da polícia.
Imagine que um vigilante sanitário, no exercício do poder de polícia, interdite um restaurante. Caso não seja cumprida a ordem, a polícia militar vai até o restaurante EFETIVAR a ordem, ou seja, dar garantia.
Espero ter ajudado!
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I I . O cargo de delegado, para o qual é exigida esco laridade em nível superior(ERRADO) PRIVATIVO DE BACHAREL EM DIREITO, será estruturado em carreira, dependendo a investidura de concurso de provas, com a participação do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Vamos rir dessa piada, a III é flagrantemente errada.
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quando a fcc tenta mudar seu jeito de cobrar(compiar e colar), sai errado hshsh
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I . Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, na forma da lei,
Art. 144 §8° CF
IV . A Polícia Militar, força auxiliar e reserva do Exército, será comandada por oficial da ativa da corporação, do último posto do quadro de oficiais policiais militares, nomeado pelo governador.
Art . 144 §6° CF - As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
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Quanto à assertiva III - A Polícia Militar possui competência ampla na preservação da ordem pública que, engloba inclusive a competência específica dos demais órgãos policiais, no caso de falência operacional deles, à exemplo de suas greves e outras causas, que os tornem inoperantes ou ainda incapazes de dar conta de suas atribuições, pois, a Polícia Militar é a verdadeira força pública da sociedade. Bem por isso as Polícias Militares constituem os órgãos de preservação da ordem pública para todo o universo da atividade policial em tema de ordem pública e, especificamente, da segurança pública (LAZARINI, Álvaro, op.cit., p.61).
ROSA, Paulo Tadeu Rodrigues - http://www.recantodasletras.com.br/textosjuridicos/733420
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Comentando a questão:
I) CORRETA. A assertiva está de acordo com o art. 146, parágrafo 2º da Constituição do Estado da Bahia (há aplicação da simetria constitucional, conforme art. 144, parágrafo 8º da Constituição Federal).
II) INCORRETA. O art. 147, caput da Constituição do Estado da Bahia preconiza que o cargo de Delegado será privativo de Bacharel de Direito, não há necessidade de participação da OAB e do MP. (há aplicação da simetria constitucional, conforme art. 144, parágrafo 4º da Constituição Federal).
III) CORRETA. A assertiva está de acordo com o art. 148, V da Constituição do Estado da Bahia.
IV) CORRETA.A assertiva está de acordo com o art. 148, parágrafo único da Constituição do Estado da Bahia.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E
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O cargo de delegado, para o qual é exigida esco laridade em nível superior(ERRADO) PRIVATIVO DE BACHAREL EM DIREITO
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ll - O art. 147, caput da Constituição do Estado da Bahia preconiza que o cargo de Delegado será privativo de Bacharel de Direito, não há necessidade de participação da OAB e do MP. (há aplicação da simetria constitucional, conforme art. 144, parágrafo 4º da Constituição Federal).
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com a participação OBRIGATÓRIA do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil.
EEEEE.... provas e títulos (como prova de juíz), então até essa omissão dos títulos já estaria errada.
além de TRÊS ANOS DE ATIVIDADE JURÍDICA.
"A PM DARÁ a garantia ao exercício do poder de polícia DOS ÓRGÃO PÚBLICOS....área SANITÁRIA, FAZENDÁRIA...."
ESTÁ IGUAL A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, ART 148 V, não entendo a problemática aqui.
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alterna D?