Questão 113044

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-AC
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis; CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Direito; CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Processamentos de Dados
• Disciplina: Controle Externo
• Assuntos: Controle Externo - Classificações e Conceito

Várias são as situações que caracterizam irregularidades no julgamento das contas, de que resulta a condenação ao pagamento da dívida, acrescida de atualização monetária e juros. Caracteriza dano mensurável e atribuível ao responsável

• A. a prática de ato antieconômico.
  
• B. o desvio de recursos em benefício próprio ou de terceiros.
  
• C. a omissão no dever à prestação de contas.
  
• D. o cometimento de ato ilegítimo.
  
• E. grave infração a norma orçamentária ou financeira.

Gabarito: B

Comentários

• Pergunta de português.Se souber o que significa mensurável ja mata a questão...

• ALTERNATIVA B

  A única que descreve um ato em que é possível quantificar, com maior prescisão, os danos ocasionados ao erário público. Desviar recurso é um ato específico. É possível fechar a conta e ver quanto está faltando.

   

  Já as outras alternativas trazem hipóteses mais abstratas. Difícil mensurar, por exemplo, qual o real prejuízo de uma omissão do Administrador Púbico no comando de um órgão.

• B

  Tão apagando ne.

• Comentário: Todas as alternativas, à exceção da alternativa “b”, informam situações que podem ensejar a irregularidade das contas sem débito, conforme art. 16, III, alíneas “a”, “b” e “c” c/c art. 19 parágrafo único da LO/TCU. Já o desvio de recursos (alternativa “b”), previsto no art. 16, III, alínea “d” da LO/TCU, sempre pressupõe dano mensurável e atribuível ao responsável, ou seja, débito.

  Gabarito: alternativa “b”