Questão 1131133

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MTE
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - MTE - Contador
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 5.707 de 2006 - Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal - Revogado pelo Decreto nº 9.991 de 2019

De acordo com o Decreto n.º 7.133/2010, que regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho, julgue os itens que se seguem.

Nos ministérios, a instituição das comissões de acompanhamento da avaliação de desempenho é de caráter optativo e de responsabilidade do chefe do Poder Executivo. Uma vez instituídas, as referidas comissões devem monitorar continuamente os ciclos de avaliação a fim de se articular o desempenho individual e institucional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A instituição da Comissão não é optativa: Art. 23. Será instituída, no âmbito do órgão ou entidade de lotação, por intermédio de ato de seu dirigente máximo, Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho - CAD, que participará de todas as etapas do ciclo da avaliação de desempenho.