SóProvas


ID
1131229
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Julgue os itens a seguir, relativos ao tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições.

No caso de um evento tributável, não é necessário que ocorra o fato gerador definido em lei para que surja a obrigação principal.

Alternativas
Comentários
  • O fato gerador do tributo é a ocorrência, em si, que traz a tona a exigência do respectivo ônus para o contribuinte.

    A lei descreve situações que, ao ocorrerem na vida real, fazem com que se fixe o momento do nascimento da obrigação tributária.

    Essa definição, contida na lei, das hipóteses em que o tributo incide ou em que o tributo deva ser cobrado, que denominamos de fato gerador da obrigação tributária.

    O fato gerador é, assim, a situação de fato, prevista na lei de forma prévia, genérica e abstrata, que, ao ocorrer na vida real, faz com que, pela materialização do direito ocorra o nascimento da obrigação tributária, seja esta principal ou acessória.

    http://www.portaltributario.com.br/tributario/fato_gerador.htm

  • No caso de um evento tributável, não é necessário que ocorra o fato gerador definido em lei para que surja a obrigação principal. Resposta: Errado.

    O FG é basilar para que surja a obrigação principal.