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Alternativa correta E
Art. 750 da CLT.
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Das Atribuições dos Procuradores Regionais
Art. 750. Incumbe aos procuradores regionais:
a) dirigir os serviços da respectiva Procuradoria;
b) funcionar nas sessões do Tribunal Regional, pessoalmente ou por intermédio do procurador adjunto que designar;
c) apresentar, semestralmente, ao procurador-geral, um relatório das atividades da respectiva Procuradoria, bem como dados e informações sobre a administração da Justiça do Trabalho na respectiva região;
d) requerer e acompanhar perante as autoridades administrativas ou judiciárias as diligências necessárias à execução das medidas e providências ordenadas pelo procurador-geral;
e) prestar ao procurador-geral as informações necessárias sobre os feitos em andamento e consultá-lo nos casos de dúvidas;
f) funcionar em juízo, na sede do respectivo Tribunal Regional;
g) exarar o seu "ciente" nos acórdãos do Tribunal;
h) designar o procurador que o substitua nas faltas e impedimentos e o secretário da Procuradoria.
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Os artigos 740 a 754 foram revogados pela LC 75/93.
Estranho ainda caírem em prova né...
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Caro Rômulo;
Os artigos 740 à 754 da CLT não foram revogados não... Continuam em vigor! Creio que seja um pequeno engano da sua parte.
Um abraço;
Bons estudos.
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Amigos, eu também acredito que os artigos da CLT acerca do MPT estejam revogados.. Essa é a opinião de Carlos Henrique Bezerra Leite e Élisson Miessa, dos poucos que pesquisei.. Houve derrogação por incompatibilidade com a LC 75/93.. É controvertido esse tema?
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Gente, como disse a colega, os referidos doutrinadores entendem sim como revogados esses dispositivos, porém foi uma revogação tácita.
E a questão é bem clara em pedir a resposta nos termos da clt. Então não tem muito o que discutir. ;)
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Vá argumentar isso em recurso junto à banca depois que perder a questão. Uma a menos
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Estou horrorizado como a boa parte das questões de 2014 do TRT3-juiz são completamente imbecis.
Revogação tácita é revogação (DL4657,art.2o,§1o "A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o
declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que
tratava a lei anterior. ").
Qual o interesse em sabermos dispositivos processuais revogados há mais de 20 anos?, ainda mais considerando que os dispositivos processuais revogados não são mais aplicados nem mesmo nos processos em curso. Será que é para sabermos todas as faltas funcionais que um Procurador do Trabalho pode ter cometido há mais de 20 anos muito embora elas estejam hoje prescritas tanto para o direito administrativo quanto para o direito penal? Francamente! Se o dispositivo revogado ao menos fosse algo importante como uma Constituição da República revogada...
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Nem todos os artigos da CLT sobre o tema foram revogados pela LC 75/93, como é o caso do 750.
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Aquele tipo de questão na qual nos damos o luxo errar. Não tenho tempo para estudar artigos revogados.
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Estou com os colegas que entendem que os arts. 750 e 751 da CLT foram revogados pela LC 75.
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Meio lógico: se há uma alternativa que diz que todas estão certas, basta encontrar 2 assertivas certas.