Questão 1131907

• Banca: TRT 3R
• Órgão: TRT - 3ª Região (MG)
• Ano: 2014
• Provas: TRT 3R - 2014 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Julgamento Conforme o Estado do Processo: Extinção do Processo com ou sem Resolução de Mérito; Procedimento ordinário

NÃO ocorre o julgamento com resolução do mérito quando

• A. as partes fazem acordo em audiência a que comparecem com seus advogados.
  
• B. o juiz reconhece a prescrição, constatando que a ação foi proposta em 15.03.2014, sendo que o contrato se extinguiu em 15.01.2012, já considerada a projeção do aviso prévio.
  
• C. o autor renuncia ao direito sobre o qual se funda a ação, após analisar, em audiência, os documentos trazidos pela empresa.
  
• D. a empresa, reclamada, reconhece a procedência do pedido de verbas rescisórias.
  
• E. o juiz reconhece que a pretensão ali deduzida já fora objeto de uma outra ação, agora em fase de execução definitiva, em que foi julgada procedente.

Gabarito: E

Comentários

• ALT. E

  
  

  Art. 269 CPC. Haverá resolução de mérito:

  I - quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor;

  II - quando o réu reconhecer a procedência do pedido; 

  IV - quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição;

  V - quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação

  
  

  BONS ESTUDOS

  A LUTA CONTINUA

  
  

• A letra "E" se refere a coisa julgada, sentença processual, vide art. 267, V, CPC.

  
  

• eu amo o codigo novo... o texto ficou muito melhor

• LETRA E CORRETA 
  ART. 267 V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada;

• Novo CPC/2015:

   

  Art. 487.  Haverá resolução de mérito quando o juiz:

  I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;

  II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição;

  III - homologar:

     a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção;

     b) a transação;

     c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.