Questão 1132228

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MTE
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - MTE - Agente Administrativo
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Restos a Pagar

No que se refere à programação e à execução orçamentária bem como às receitas e despesas públicas, julgue os itens que se seguem.

O empenho é prévio à despesa e cria para o Estado uma obrigação de pagamento, que pode ser realizada por meio da inscrição em restos a pagar não processados, nas situações em que dos empenhos não liquidados restarem obrigações para o exercício seguinte.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Justificativa da banca: 

  O assunto tratado no item é controverso no âmbito da doutrina da jurisprudência. Por esse motivo, opta‐se por 

  sua anulação. 

• Eu lembro que a princípio deram como certa. Até eu tinha marcado certo.

• O problema é que a obrigação para o Estado surge, de fato, na liquidação e o CESPE já se posicionou nesse sentido, sobretudo quando cobra contabilidade pública. Como essa questão não se limitou à copia da lei 4320/64, restou a devida anulação.

• Putzzz........O cespe da muita bola fora nessas questões de AFO, muitas anuladas.