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CERTA
A função Encargos Especiais engloba as despesas que não podem ser associadas a um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra. Nesse caso, as ações estarão associadas aos programas do tipo operações especiais que correspondem aos códigos abaixo relacionados e constarão apenas do orçamento, não integrando o PPA:
CÓDIGO TIPO TÍTULO
901 Operações Especiais Cumprimento de Sentenças Judiciais
902 Operações Especiais Financiamentos com Retorno
903 Operações Especiais Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica
904 Operações Especiais Outras Transferências
905 Operações Especiais Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações)
906 Operações Especiais Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações)
907 Operações Especiais Refinanciamento da Dívida Interna
908 Operações Especiais Refinanciamento da Dívida Externa
909 Operações Especiais Outros Encargos Especiais
910 Operações Especiais Gestão da Participação em Organismos Internacionais
913 Operações Especiais Participação do Brasil em Organismos Financeiros Internacionais
http://www.orcamentofederal.gov.br/informacoes-orcamentarias/manual-tecnico/MTO_2013_4.pdf
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Uma outra questão pode ajudar no conceito de operações especiais, vejam:
Prova: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária | Assuntos: Programação e Execução Financeira e Orçamentária; Execução Financeira e Orçamentária; A função denominada encargos especiais engloba as ações às quais não é possível associar bens ou serviços a serem gerados no processo produtivo corrente, tais como dívidas, transferências, ressarcimentos e indenizações, representando, portanto, uma agregação neutra.
GABARITO: CERTA.
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Onde podemos encontrar isso? CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA (Portaria n. 42/99 do MPOG).
art. 2, d) operações especiais, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações do governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
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Operação especial: despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
Ex: amortização e refinanciamento e encargos de financiamento da dívida contratual e imobiliária interna e externa, aposentadoria e pensões.
fonte: professor Sérgio Mendes
GAB CERTO
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Pessoal, essas despesas são chamadas de ''especiais'' justamente por diferenciarem-se das demais. Normalmente, uma despesa é feita tendo como objetivo um bem a ser adquirido ou serviço a ser prestado. Quando uma despesa realizada não atinge essa finalidade, é chamada de ''Operação Especial'' por fugir à regra dos objetivos dos dispêndios públicos.
Gab.: Certo.
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c. Operação Especial
Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)
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Quase respondi errado por causa de "podem".
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- Despesa Pública
-Estrutura Progamática da Despesa-
-Programas e Ações-
( Atividade, Projeto e Operação especial).
Operação especial: Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações do Governo, das quais não rsulta um produto e não gera contraprestação sob a forma de bens e serviços.Exe: Cumprimento das Sentenças Judiciais. Sergio mendes. Adm Financeíra e Orçamentária ano 2015 pág.273.
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Função 28 (Operações especiais) Agregação neutra- Encargos Especiais
Encargos especiais- Engloba as despesas que não podem ser associadas a um bem e serviço a ser gerado no processo produtivo corrent, tais como dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra.
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R: Certa
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Dica do Prof. Sérgio Mendes sobre o tema da Questão.
https://www.youtube.com/watch?v=ik2TeHz1zIA
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Exemplos de operações especiais:
- Cumprimento de sentenças judiciais; ( É o caso da questão )
- Pagamento de aposentadorias e pensões;
- Subvenções econômicas e subsídios;
- Amortização e refinanciamento e encargos de financiamento da dívida contratual e mobiliária interna e externa.
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Gabarito: certo
Fonte: Prof. Sérgio Mendes
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Certo.
Os programas orçamentários são compostos de atividades, projetos e operações especiais.
Atividades: representam as ações orçamentárias de natureza continuada;
Projetos: ações de duração limitada no tempo;
Operações especiais: ações de governo que não resultam em produto e(ou) serviços disponibilizados à população, como amortização e encargos, pagamento de sentenças judiciais, entre outras. Inclui despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
Exemplos: pagamento de dívidas, ressarcimentos, sentenças judiciais, transferências, indenizações, financiamentos e contribuições a entidades.
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MTO 2019
4.5.2.3 Operação Especial
Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
OBSERVAÇÃO: As operações especiais caracterizam-se por não retratar a atividade produtiva no âmbito federal, podendo, entretanto, contribuir para a produção de bens ou serviços à sociedade, quando caracterizada por transferências a outros entes.
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As despesas decorrentes de sentenças judiciais podem ser classificadas como operações especiais.
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Estrutura Programática lembre de PAO.
PROJETO
ATIVIDADE
OPERAÇÕES ESPECIAIS: não resulta em produto e/ou serviços. Não gera contraprestação direta. Agregação neutra. EX: PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS.
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AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
*atividades: Conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo.
*projetos: Conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo.
*operações especiais: Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
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CERTO
Operações especiais:
-não contribui para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo/não resulta um produto / não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
Exemplos: Cumprimento de Sentenças Judiciais, Amortização e refinanciamento e encargos de financiamento da dívida contratual e mobiliária interna e externa; Contribuição à previdência privada; Subvenções econômicas e subsídios; Ressarcimentos; Pagamento de aposentadorias e pensões.
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Gab: CERTO
Outro exemplo de Operações Especiais, em que não geram produto, contraprestação ou serviços ao Estado e Sociedade seriam as Aposentadorias. Portanto, gabarito certo.
Erros, mandem mensagem :)
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Data vênia, entendo na assertiva (apesar de ter acertado) o melhor termo deveria ser "DEVEM".
Bons estudos.