Questão 1132984

• Banca: CEFET-MG
• Órgão: CEFET-MG
• Ano: 2014
• Provas: CEFET-MG - 2014 - CEFET-MG - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Créditos Orçamentários e Adicionais; Ingressos e Dispêndios Públicos

Para a abertura dos créditos especiais são considerados:

I- o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício atual;

II- os recursos provenientes de excesso de arrecadação;

III- os recursos resultantes de anulação de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados por lei;

IV- o produto de operações de crédito autorizadas.

Estão corretos apenas os itens.

• A. I e II.
  
• B. III e IV.
  
• C. I, II e IV.
  
• D. I, III e IV
  
• E. II, III e IV

Gabarito: E

Comentários

•  Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

    § 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:

    I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;

    II - os provenientes de excesso de arrecadação;

    III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;

  Com isso conclui-se que o item 1 está incorreto, uma vez que se considera o superávit do balanço patrimonial do exercício anterior e não o atual.

  Portanto a resposta correta é a E e não a A como aponta o gabarito.

• Ufa, achei que estivesse ficando maluca.  Vou alertar os administradores do QC.