Questão 1132993

• Banca: CEFET-MG
• Órgão: CEFET-MG
• Ano: 2014
• Provas: CEFET-MG - 2014 - CEFET-MG - Contador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Os tipos de licitação previstos na Lei 8666/1993 podem ser utilizados para todas as modalidades de licitação, EXCETO a(o).

• A. leilão.
  
• B. convite
  
• C. concurso.
  
• D. concorrência.
  
• E. tomada de preços

Gabarito: C

Comentários

• Essa questão está mal elaborada. A única modalidade de licitação que pode ser usada em todas as outras modalidades é a concorrência, o resto, seria a exceção do exercício.

• ART 45 LEI 8666/93

  § 1^o Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso:

  I - a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço;

  II - a de melhor técnica;

  III - a de técnica e preço.

  IV - a de maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso

• Concurso

• Elson, a questão fala sobre tipos de licitação que é diferente das modalidades de licitação, inclusive essa diferenciação vem sendo muito cobrada em provas de concurso, independente do nível. Considero uma boa questão!

  Espero ter ajudado, colega! Bons estudos. Abraço.

• GAB: C

   

  TIPOS DE LICITAÇÃO:

   

  Constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso:

  - MENOR PREÇO

  - MELHOR TECNICA

  TECNICA + PREÇO

  MAIOR LANCE ou OFERTA 

• Letra C

• Larissa Oliveira exatamente!

• A questão exigiu conhecimento sobre os tipos de licitação de acordo com a Lei nº 8.666/93:

  Conforme o artigo 45, §1º, os tipos de licitação são:

  I - a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço;

  II - a de melhor técnica;

  III - a de técnica e preço.

  IV - a de maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso.   

  Já as modalidades de licitação são as seguintes, de acordo com o Art. 22 da mesma Lei.

  I - concorrência;

  II - tomada de preços;

  III - convite;

  IV - concurso;

  V - leilão.

  A questão quer saber qual dessas modalidades (art. 22) é a exceção para o uso dos tipos de licitação (art. 45, §1º).

  O que a Lei diz a respeito?

  "Art. 45, § 1º   Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso:" 

  Ou seja, a lei excepciona o concurso em decorrência de sua natureza.

  Art. 22, § 4º   Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

  Art. 51, § 5º   No caso de concurso, o julgamento será feito por uma comissão especial integrada por pessoas de reputação ilibada e reconhecido conhecimento da matéria em exame, servidores públicos ou não.

  Portanto, o único correto é a letra "c".

  GABARITO: LETRA C.