Questão 1133794

• Banca: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
• Órgão: AGEHAB
• Ano: 2010
• Provas: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE - 2010 - AGEHAB - Analista Técnico - Administrador; FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE - 2010 - AGEHAB - Analista Técnico - Advogado; FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE - 2010 - AGEHAB - Analista Técnico – Contador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista; Organização da Administração Pública

No que se refere às sociedades de economia mista, é INCORRETO afirmar que

• A. compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar as causas cíveis em que é parte esse tipo de sociedade.
• B. serão sempre estruturadas como sociedades anônimas.
• C. o seu capital é constituído exclusivamente por recursos oriundos de entes da administração pública.
• D. têm regime jurídico de direito privado.
• E. são sujeitas ao controle estatal.

Gabarito: C

Comentários

• Autorizada por lei, Pessoa Jurídica de Direito Privado,  50% + 1 ação do poder Publico e é sempre sempre Sociedade Anonima. 

• Sociedades de Economia Mista

  - Lei autoriza a sua criação

  - Possuem Personalidade Jurídica de Direito Privado

  - São constituídas para prestarem serviços públicos ou são exploradoras da atividade econômica

  - Quanto à composição do capital: Público + Privado

  - Quanto à organização societária: somente na modalidade S/A

  - Quanto à competência da Justiça: Estadual