Questão 1134670

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: COMLURB
• Ano: 2008
• Provas: FJG - RIO - 2008 - COMLURB - Médico do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho - Portaria 1.339/99; Serviço Único de Saúde (SUS) - Lei 8080/90; Sistema de Saúde Brasileira

A Portaria Nº 777/GM/MS (28/abril/2004), que “Dispõe sobre os procedimentos técnicos para a notificação compulsória de agravos à saúde do trabalhador em rede de serviços sentinela específica, no Sis- tema Único de Saúde – SUS”, define que:

• A. os casos de agravos relacionados ao trabalho em crianças e adolescentes não são passíveis de notificação compulsória, porque a CLT e o Estatuto de Criança inibem o trabalho infantil
  
• B. os casos de Perda Auditiva com comprovação de uso de EPI pelo trabalhador não podem ser caracterizados como Perda Auditiva Induzida pelo Ruído Ocupacional – PAIR-O, não cabendo notificação dos mesmos
  
• C. todos os acidentes de trabalho ocorridos em menores de dezoito anos são classificados como graves, devendo ser notificados como tal
  
• D. não é possível diagnosticar a dermatose ocupacional sem a definição do agente causador específico

Gabarito: C