Questão 1135132

• Banca: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
• Órgão: EMAP
• Ano: 2012
• Provas: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE - 2012 - EMAP - Guarda Portuário
• Disciplina: Direito Marítimo
• Assuntos: Leis e tratados internacionais

Marque a assertiva CORRETA sobre a denúncia prevista na Convenção nº 137 da OIT, relativa às repercussões sociais dos novos métodos de manipulação de cargas nos portos.

• A. Qualquer membro que tenha ratificado a Convenção poderá denunciá-la, ao expirar um período de 10 anos após a data da entrada em vigor inicial da Convenção, mediante um ato comunicado ao Diretor Geral da Repartição Internacional do Trabalho e por ele registrado. A denúncia só é efetivada seis meses após ser registrada.
  
• B. Qualquer membro que tenha ratificado a Convenção poderá denunciá-la, ao expirar um período de 10 anos após a data da entrada em vigor inicial da Convenção, mediante um ato comunicado ao Diretor Geral da Repartição Internacional do Trabalho e por ele registrado. A denúncia só é efetivada um ano após ter sido registrada.
  
• C. Qualquer membro que tenha ratificado a Convenção poderá denunciá-la, ao expirar um período de 5 anos após a data da entrada em vigor inicial da Convenção, mediante um ato comunicado ao Diretor Geral da Repartição Internacional do Trabalho e por ele registrado. A denúncia só será efetivada um ano após ser registrada.
  
• D. Qualquer membro que tenha ratificado a Convenção poderá denunciá-la, ao expirar um período de 10 anos após a data da entrada em vigor inicial da Convenção, mediante um ato comunicado ao Diretor Geral da Repartição Internacional do Trabalho e por ele registrado. A denúncia só é efetivada três meses após ser registrada.
  
• E. Qualquer membro poderá denunciar a Convenção ao expirar um período de 5 anos após a data da entrada em vigor inicial, mediante um ato comunicado ao Diretor Geral da Repartição Internacional do Trabalho e por ele registrado. A denúncia só será efetivada um ano após ser registrada.

Gabarito: B