Marque a assertiva CORRETA sobre a denúncia prevista na Convenção nº 137 da OIT, relativa às repercussões sociais dos novos métodos de manipulação de cargas nos portos.
Conforme previsão contida no Plano Nacional de Segurança Pública Portuária, é competência da CESPORTOS
Sobre a Portaria PR/SEP nº 121, de 01/05/2009, que dispõe sobre as diretrizes para organização das Guardas Portuárias, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre a mão-de-obra do trabalho portuário avulso, prevista no Decreto nº 1.886, de 29 de abril de 1996, analise as afirmações abaixo.
I. A requisição da mão-de-obra do trabalho portuário avulso só poderá ser realizada aos órgãos de gestão de mão-de-obra, salvo disposição em contrário pactuada em contrato, acordo ou convenção coletiva de trabalho.
II. Os órgãos de gestão de mão-de-obra deverão ter disponíveis, para uso da fiscalização do Ministério do Trabalho, as listas de escalação diária dos trabalhadores portuários avulsos, por tomadores da mão de-obra e por navio.
III. Caberá exclusivamente ao órgão de gestão de mão-de-obra a responsabilidade pela verificação da exatidão dos dados lançados nas listas de escalação diárias, assegurando que não haja simultaneidade de escalação no mesmo turno de trabalho.
IV. Os tomadores da mão-de-obra serão os responsáveis exclusivos pela verificação da presença, no local de trabalho, dos trabalhadores constantes das listas de escalação diária de cada navio.
Está CORRETO o que se afirma em :
No exercício de suas atribuições, o Guarda Portuário dispõe de Poder de Polícia. Os atributos específicos desse Poder de Polícia são a:
De acordo com as características dos seus combustíveis, os incêndios são classificados em Classe A, B e C. Assinale a opção que contempla CORRETAMENTE essa classificação.
Para a extinção adequada de um incêndio de Classe C, se deve utilizar
O método de extinção que consiste na retirada do comburente (oxigênio), abaixando os níveis de oxigenação da combustão é denominado.
Na ocorrência de uma fratura exposta, qual procedimento CORRETO a ser adotado pelo Gua Portuário ao socorrer a vítima?
O ISPS é um código de procedimentos de segurança aplicado
No que se refere à Proteção das Instalações Portuárias, é CORRETO afirmar que :
As disposições contidas na Norma Regulamentadora 29 – NR-29, sobre segurança e saúde no trabalho portuário, aplicam-se aos trabalhadores portuários em operações
A Comissão de Prevenção de Acidentes no Trabalho Portuário (CPATP), prevista na Norma Regulamentadora 29 – NR-29, será constituída de forma paritária, por trabalhadores portuários com vínculo empregatício por tempo.
A duração do mandato da Comissão de Prevenção de Acidentes no Trabalho Portuário (CPATP) será de.
Após a organização da Comissão de Prevenção de Acidentes no Trabalho Portuário (CPATP), deve ser feito o registro dessa comissão no órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), até :
Analise as afirmações sobre primeiros socorros e as condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho.
I. As instalações sanitárias devem estar situadas à distância máxima de 200 m (duzentos metros) dos locais das operações portuárias.
II. As embarcações devem oferecer aos trabalhadores em operação a bordo, instalações sanitárias, com gabinete sanitário e lavatório, em boas condições de higiene e funcionamento. Quando não for possível este atendimento, o operador portuário deverá dispor, a bordo, de instalações sanitárias móveis.
III. No caso de acidente a bordo em que haja morte, perda de membro, função orgânica ou prejuízo de grande monta, o responsável pela embarcação deve comunicar, imediatamente, à Capitania dos Portos, suas Delegacias e Agências e ao órgão regional do MTE.
Está CORRETO o que se afirma em:
De acordo com a Súmula Vinculante nº 11 do STF, só é lícito o uso de algemas.
Um Guarda Portuário ao aproximar-se de uma vítima de acidente, constata ausência de pulsação, acentuada palidez, pele e lábios arroxeadas e pupilas dilatadas. Esse quadro é indicativo de :
Em que tipo de queimadura a vítima apresenta os seguintes sintomas: dor intensa, vermelhidão no local, palidez na pele quando se toca e ausência de bolhas?
Analise os itens abaixo sobre noções de primeiros socorros.
I. Tratar a vítima como se tivesse fraturas. Aplicar gelo e compressas frias no local.
II. Não segurar a vítima e não dar tapas. Proteger a cabeça.
III. Deitar a vítima com a cabeça e ombros mais baixo que o resto do corpo. Afrouxar a roupa da vítima.
Esses itens referem-se, respectivamente, à(ao)
Aquele que por meio de palavras ou atos que redundem em vexame, humilhação, desprestígio ou irreverência, a servidor público, civil ou militar, no exercício da função ou em razão dela, comete o crime de :
De acordo com o Estatuto do Desarmamento, a Expedição de Autorização de Compra de Arma de Fogo após preenchidos os requisitos da lei, assim como a Autorização para Comercialização de Armas De Fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas, são de competência do :
De acordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), analise as afirmações abaixo.
I. O porte de arma de fogo é proibido em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para os integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, os integrantes das escoltas de presos e as guardas portuárias.
II. Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacencias, em via pública ou em direção a ela, constitui crime previsto no Estatuto do Desarmamento.
III. O Certificado de Registro de Arma de Fogo tem validade apenas no Estado onde foi expedido e autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência desses, ou, ainda, no seu local de trabalho.
Está CORRETO o que se afirma em
Analise as afirmações abaixo sobre a Portaria que aprovou o Regulamento para os Serviços de Guarda Portuária nos Portos Brasileiros, colocando V para o que julgar verdadeiro e F para falso.
( ) A vigilância e segurança portuária inclui todas as ações e procedimentos necessários ao desenvolvimento normal das atividades, com o propósito de prevenir e evitar atos ou omissões danosas que afetem pessoas, cargas, instalações e equipamentos na área portuária.
( ) A vigilância atuará na zona primária do porto, sob coordenação da autoridade local, no que refere ao cumprimento da legislação que regula a entrada, a permanência, a movimentação e a saída de pessoas, veículos, unidades de carga e mercadorias, bem como auxiliará a Polícia Militar e Polícia Civil local, no exercício de suas atribuições constitucionais.
( ) Para a manutenção da ordem e a prevenção de ilícitos no interior da área portuária, a Guarda Portuária prestará colaboração aos órgãos de segurança pública e demais autoridades que atuam naquela área.
( ) Os procedimentos a serem adotados pela Guarda Portuária em casos de sinistro, crime, contravenção penal ou ocorrência anormal deverão ser os mesmos estabelecidos para as forças policiais e de segurança pública.
A sequência CORRETA é:
As assertivas a seguir apresentadas dispõem, em linhas gerais, quanto aos objetivos traçados na Lei de Modernização dos Portos (Lei nº 8.630/1993 e alterações posteriores). Analise e julgue em V (verdadeira) ou F (falsa) cada uma delas.
( ) Readequar e postergar o tempo de espera e de permanência dos navios nas zonas portuárias.
( ) Promover a descentralização do setor por meio da estadualização e municipalização de portos.
( ) Permitir que a exploração das operações de movimentações portuárias seja realizada por meio do setor público, diretamente, ou por meio de sociedades anônimas de economia mista.
( ) Prover a geração de investimentos e a aquisição, pelo setor privado, de equipamentos novos e mais produtivos.
( ) Promover a adequação do quantitativo de mão- de-obra na operação portuária, com base nos novos padrões tecnológicos e de produção.
A sequência CORRETA é :
Para atender aos seus objetivos, a Lei de Modernização dos Portos (Lei nº 8.630/1993 e alterações posteriores) introduziu uma série de mudanças e, dentre elas, houve a criação de um ator, pessoa jurídica pré-qualificada, voltada para atuar na execução de operações portuárias na área do denominado porto organizado. O referido ator é denominado.
Com relação à definição de Porto Organizado, é CORRETO afirmar que se refere àquele:
Com relação às autorizações de exploração de Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte, é CORRETO afirmar que estas:
Quando efetuada com o uso do aparelhamento portuário, a atividade de movimentação de mercadorias nas instalações de uso público, como o recebimento, conferência, transporte interno, abertura de volumes para a conferência aduaneira, manipulação, arrumação e entrega, bem como o carregamento e descarga de embarcações, é denominada