Questão 1135135

• Banca: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
• Órgão: EMAP
• Ano: 2012
• Provas: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE - 2012 - EMAP - Guarda Portuário
• Disciplina: Direito Marítimo
• Assuntos: Leis e tratados internacionais

Conforme previsão contida no Plano Nacional de Segurança Pública Portuária, é competência da CESPORTOS

• A. avaliar programas de aperfeiçoamento das atividades de segurança pública nos portos, terminais e vias navegáveis.
  
• B. manter o acompanhamento estatístico dos ilícitos penais ocorridos nos portos, terminais e vias navegáveis e dos resultados das investigações e punições aplicadas.
  
• C. baixar normas, em nível nacional, sobre segurança pública em todos os portos, terminais e vias navegáveis.
  
• D. elaborar seu regimento interno e atualizá-lo, quando necessário, submetendo-o à apreciação do Ministro de Estado da Justiça.
  
• E. solicitar o apoio da CONPORTOS no gerenciamento de crises, relativas à segurança pública, quando julgar-se insuficiente para tal.

Gabarito: E