Questão 1135201

• Banca: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
• Órgão: EMAP
• Ano: 2012
• Provas: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE - 2012 - EMAP - Guarda Portuário
• Disciplina: Direito Marítimo
• Assuntos: Profissionais da Navegação

Analise as afirmações abaixo sobre a Portaria que aprovou o Regulamento para os Serviços de Guarda Portuária nos Portos Brasileiros, colocando V para o que julgar verdadeiro e F para falso.

( ) A vigilância e segurança portuária inclui todas as ações e procedimentos necessários ao desenvolvimento normal das atividades, com o propósito de prevenir e evitar atos ou omissões danosas que afetem pessoas, cargas, instalações e equipamentos na área portuária.

( ) A vigilância atuará na zona primária do porto, sob coordenação da autoridade local, no que refere ao cumprimento da legislação que regula a entrada, a permanência, a movimentação e a saída de pessoas, veículos, unidades de carga e mercadorias, bem como auxiliará a Polícia Militar e Polícia Civil local, no exercício de suas atribuições constitucionais.

( ) Para a manutenção da ordem e a prevenção de ilícitos no interior da área portuária, a Guarda Portuária prestará colaboração aos órgãos de segurança pública e demais autoridades que atuam naquela área.

( ) Os procedimentos a serem adotados pela Guarda Portuária em casos de sinistro, crime, contravenção penal ou ocorrência anormal deverão ser os mesmos estabelecidos para as forças policiais e de segurança pública.

A sequência CORRETA é:

• A. V, V, V, V.
  
• B. F, V, F, F.
  
• C. V, F, V, F.
  
• D. V, V, V, F
  
• E. V, V, V, F

Gabarito: C

Comentários

• Art. 2º

  Parágrafo único.Entende-se por vigilância e segurança portuária todas as ações e procedimentos necessários ao desenvolvimento normal das atividades, com o propósito de prevenir e evitar atos ou omissões danosas que afetem pessoas, cargas instalações e equipamentos na área portuária.

  Art. 3º

  §2ºA vigilância atuará na zona primária do porto organizado, sob coordenação da autoridade local, no que concerne ao cumprimento da legislação que regula a entrada, a permanência, a movimentação e a saída de pessoas, veículos, unidades de carga e mercadorias, bem como auxiliará a Autoridade da Polícia Federal local, no exercício de suas atribuições constitucionais, quando requisitada.

  Art. 4º - A vigilância colaborará com os órgãos de segurança pública e demais autoridades que atuam na área portuária para a manutenção da ordem e a prevenção de ilícitos no interior daquelas instalações.

  Art. 5º- Os procedimentos a serem adotados pela Guarda Portuária em casos de sinistro, crime, contravenção penal ou ocorrência anormal deverão ser estabelecidos em regulamento ou regimento interno.