- ID
- 113542
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPS
- Ano
- 2010
- Provas
- Disciplina
- Regimento Interno
- Assuntos
Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de
106 a 120.
Os pareceres da Consultoria Jurídica, após aprovação do ministro de Estado da previdência social, têm caráter normativo no âmbito do MPS, mas não das entidades a ele vinculadas.