SóProvas


ID
1135807
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PM-CE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Com relação aos direitos da criança e do adolescente (Lei n.º 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente) e ao direito da mulher à proteção contra a violência doméstica e familiar (Lei n. o 11.340/2006 — Lei Maria da Penha), julgue os itens que se seguem.

Constitui violência doméstica e familiar contra mulher a conduta praticada pelo marido que configure calúnia, difamação ou injúria, sendo tal conduta entendida como violência moral.

Alternativas
Comentários
  • LEMBRANDO! 

    Que a lei Maria da Penha traz outras formas de violência contra a mulher, sendo:  violência psicológica, sexual, patrimonial e a MORAL. 

    FOCO, FORÇA E FÉ!!!

  • Conforme a Lei 11.340/2006, constitui violência MORAL contra a mulher:

    CAPÍTULO II

    DAS FORMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

    CONTRA A MULHER

    Art. 7o  São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

    (...)

    V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.


  • Comentando a questão:

    A questão está baseada no art. 7º, V da Lei 11340/06. Vale destacar que a violência doméstica não é apenas caracterizada pela violência física, mas há também violências psicológica, sexual patrimonial e moral (conforme o art. 7º e incisos da Lei 11.340/06).

    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO



  • GAB: C

    De acordo com a lei n° 11.340/2006

    Título II - Da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

    Capítulo II - Das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher.

    ART. 7º, V - a Violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

  • Violência praticada pelo marido, configura a "relação íntima de afeto".

  • Não entendi o pq assertiva está correta, uma vez que não necessariamente necessita que seja marido ou cônjuge, mas sim que a ofendida seja mulher.

  • Pertenceremos

  • Bizu: PM PFS

    violências:

    Psicológica

    Moral

    Patrimonial

    Física

    Sexual

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