Questão 1136263

• Banca: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
• Órgão: EMAP
• Ano: 2012
• Provas: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE - 2012 - EMAP - Analista Portuário - Administração de Empresas; FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE - 2012 - EMAP - Analista Portuário - Biblioteconomia; FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE - 2012 - EMAP - Especialista Portuário - Engenharia Civil
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 8.630 de 1993 - regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias - Lei de Modernização dos Portos

Para atender aos seus objetivos, a Lei de Modernização dos Portos (Lei nº 8.630/1993 e alterações posteriores) introduziu uma série de mudanças, com destaque para a criação de um ator responsável pela gestão do patrimônio, da fiscalização dos contratos de arrendamento, da manutenção e conservação da eficiência no porto. O referido ator é denominado

• A. Operador Portuário.
• B. Autoridade Portuária.
• C. Trabalhador Portuário Avulso.
• D. Gestor Portuário de Mão-de-Obra Portuária.
• E. Arrendatário Portuário.

Gabarito: B

Comentários

• Lei 8630/93

  Art. 3° Exercem suas funções no porto organizado, de forma integrada e harmônica, a Administração do Porto, denominada autoridade portuária, e as autoridades aduaneira, marítima, sanitária, de saúde e de polícia marítim