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§ 3° Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.
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Errei essa questão. A roupa é bem durável, mas o serviço de lavandeiria é não durável.
Produto durável é aquele que não desaparece com o seu uso. Por exemplo, um carro, uma geladeira, uma casa...
Produto não durável é aquele que acaba logo após o uso: os alimentos, um sabonete, uma pasta de dentes...
SERVIÇO
É tudo o que você paga para ser feito: corte de cabelo, conserto de carro, de eletrodoméstico, serviço bancário, serviço de seguros, serviços públicos...
Assim como os produtos, os serviços podem ser duráveis e não duráveis.
Serviço durável é aquele que custa a desaparecer com o uso. A pintura ou construção de uma casa, uma prótese dentária, são produtos duráveis.
Serviço não durável é aquele que acaba depressa.
A lavagem de uma roupa na lavanderia é um serviço não durável pois a roupa suja logo após o uso. Outros exemplos são os serviços de jardinagem e faxina, que precisam ser feitos constantemente.
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Art. 26, CDC. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca
em:
I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;
II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
§ 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou
do término da execução dos serviços.
§ 2° Obstam a decadência:
I - a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de
produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de
forma inequívoca;
III - a instauração de inquérito civil, até seu encerramento.
§ 3° Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar
evidenciado o defeito.
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mas a questão fala "que tornam o bem impróprio para o consumo" não fala em serviço impróprio...
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Na verdade, Mariana, creio que a prestação imprópria do serviço repercute na qualidade do bem objeto (tem um rasgo ou uma mancha na roupa).
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Letra C. Correta.
Letra C. Correta.
"O serviço de lavagem é um serviço não durável, pois a peça lavada, assim que retirada da lavanderia, já poderá ser usada pelo consumidor, voltando a sujar-se. Assim, o prazo decadencial para reclamação de vícios do serviço é de 30 dias, contados a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços."
Leia mais em <http://sindilav.com.br/noticias/set-out-2004/cliente-reclama-depois-do-prazo-e-justia-extingue-processo-contra-lavanderia/>
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Vale lembrar que a questão cuida de vício oculto, e neste caso, o prazo decadência se inicia a partir da constatação do vício, conforme o art. 26, § 3°( Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.). De outro modo, se o vício fosse aparente, o prazo seria o do § 1.
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"Que viage eh essa, maluco"?
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Gabarito: c.
Não seria mais coerente dizer que a roupa, apesar de lavada, continuava suja?
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A questão trata de decadência.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art.
26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca
em:
I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e
de produtos não duráveis;
A) prescreve no prazo de 5 anos contados do conhecimento do vício.
Caduca no prazo de 30 dias contados da constatação do vício.
Incorreta
letra “A”.
B) caduca
no prazo de 90 dias contados do fornecimento do serviço.
Caduca no prazo de 30 dias contados da constatação do vício.
Incorreta
letra “B”.
C) caduca
no prazo de 30 dias contados da constatação do vício.
Caduca no
prazo de 30 dias contados da constatação do vício.
Correta letra
“C”. Gabarito da questão.
D) caduca
no prazo de 30 dias contados do fornecimento do serviço.
Caduca no prazo de 30 dias contados da constatação do vício.
Incorreta
letra “D”.
E) caduca
no prazo de 90 dias contados da constatação do vício.
Caduca no
prazo de 30 dias contados da constatação do vício.
Incorreta
letra “E”.
Resposta: C
Gabarito do Professor letra C.
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Questão mais capciosa tá pra ser elaborada...
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tô rindo aqui, ne... Vou chorar? (rs)