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Gabarito D.
O princípio da prevenção apoia-se na certeza científica do impacto ambiental de determinada atividade. Impõe-se a adoção de todas as medidades protetivas hábeis a minimizar ou eliminar os efeitos negativos de uma atividade sobre o ecossistema.
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Princípio da prevenção: Certeza científica sobre o dano ambiental. A obra será realizada e serão tomadas medidas que evitem ou reduzam os danos previstos
Princípio da precaução: Incerteza científica sobre o dano ambiental. A obra não será realizada (in dúbio promeio ambiente ou in dúbio contra projectum)
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Princípio do protetor-recebedor: prevê a possibilidade de recebimento de algum tipo de incentivo para aquele empreendedor que cumprir com todas as normas ambientais. A ideia central é tentar implementar um incentivo fiscal (isenção ou redução de alíquotas de tributos. No Brasil surge com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n. 12.305/2010)..
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Galera, direto ao ponto:
O risco de dano ambiental é conhecido?
Se sim: "prevenção"!!!!
Avante!!!!
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Sobre a assertiva B, incorreta, vale lembrar que há diferença entre o USUÁRIO pagador e o POLUIDOR pagador. Vejamos: nos termos da Lei n. 6.938/81, art. 4º, VII, poluidor ( e pagador) é aquele que tem o dever de recuperar os danos causados, recuperando o ecossistema degradado (conforme o caso), sem descuidar o princípio de sua nítida função preventiva. Nas palavras de Fiorillo (Curso de Direito Ambiental Brasileiro, 10 ed., p. 37), o princípio do poluidor pagador "não traz como indicativo 'pagar para poder poluir', "poluir mediante pagamento". Em verdade, " poemos identificar [...] duas órbitas de alcance: a) busca evitar a ocorrência de danos ambientais (caráter preventivo); e b) ocorrido o dano, visa sua reparação (caráter repressivo)". Já o princípio usuário pagador estabelece que quem utiliza o recurso ambiental deve suportar seus custos, ou seja, não há que se falar em Poder Público ou terceiros suportando esses custos, mas somente naqueles que dele se beneficiaram. Diferença sutil, mas que pode complicar na hora da prova!
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Tanto o Princípio do Poluidor-Pagador, quanto o Princípio do UsuárioPagador
buscam dar um valor econômico ao meio ambiente, punindo
pecuniariamente quem polui e cobrando pelo uso dos meios naturais. Mas
quem preserva nada recebe pelo serviço que presta. Recentemente, surgiu o
princípio do protetor-recebedor, que busca valorizar os serviços prestados à
sociedade por aqueles que zelam, cuidam e protegem o meio ambiente.
O princípio do protetor-recebedor busca o Pagamento por Serviços
Ambientais, como uma forma mais eficaz de multiplicar agentes motivados a
preservar a natureza, para que ela continue prestando serviços indispensáveis
à preservação da biodiversidade e da própria dignidade humana.
http://www.planetaverde.org/arquivos/biblioteca/arquivo_20131207160003_4833.pdf
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Na minha opinião, esse é um exemplo clássico a demonstrar que a licença ambiental não é ato administrativo caracterizado como licença, de concessão vinculada.
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“A prevenção consiste em impedir a superveniência de danos ao meio ambiente por meio de medidas apropriadas, ditas preventivas, antes da elaboração de um plano ou da realização de uma obra ou atividade” (PRIEUR, Michel. Droit de l'environnement. Paris: Dalloz, 1996, p.70)
Retirado de um dos roteiros de revisão da EBEJI.
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Prevenção: risco conhecido e dano certo.
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Gabarito letra (D), princípio da prevenção, o projeto deverá ser rejeitado pelo órgão ambiental
Com a informação de que a capacidade de suporte de poluição já está saturada, elimina-se, por óbvio, todas as assertivas que dizem respeito ao princípio do poluidor pagador, já que por esse princípio o poluidor só podem degradar o meio ambiente dentro dos limites de tolerância previstos em lei, após o devido licenciamento.
PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO X PRECAUÇÃO. DIFERENÇAS:
O princípio da prevenção, tem o objetivo de evitar ou mitigar a concretização de danos ambientais. Sua aplicação, ocorre quando há certeza cientifica do impacto da atividade.
O Princípio da Precaução, tem objetivo de mitigar a concretização de dano ambiental. Sua aplicação (objetivo), ocorre quando há falta de certeza cientifica do impacto da atividade.