Questão 1137091

• Banca: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
• Órgão: CBM-GO
• Ano: 2010
• Provas: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE - 2010 - CBM-GO - Aspirante do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Direito Penal Militar

De acordo com o Código Penal Militar, embriagar-se o militar, quando em serviço, ou apresentar-se embriagado para prestar serviço é crime, cuja pena é de:

• A. reclusão, de dez a 15 anos.
• B. detenção, de até seis meses.
• C. reclusão, de até seis meses.
• D. detenção, de dois a quatro anos.
• E. detenção, de seis meses a dois anos.

Gabarito: E

Comentários

•        Embriaguez em serviço

    Art. 202. Embriagar-se o militar, quando em serviço, OU APRESENTAR-SE EMBRIAGADO PARA PRESTÁ-LO:

    Pena - detenção, de seis meses a dois anos. 

  
  

• Questão decoraba !

• Acho uma falta de respeito e falta de criatividade por parte da banca elaborar questões baseadas em penas, não afere em nada o conhecimento!

• a simples ingestão de ÁLCOOL pelo militar durante o serviço e este não chega a ficar embriagado não caracteriza o crime de EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO, porém será TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR GRAVE.

• Embriaguez em serviço

         Art. 202. Embriagar-se o militar, quando em serviço, ou apresentar-se embriagado para prestá-lo:

         Pena - detenção, de seis meses a dois anos.

  Punido somente na modalidade dolosa.

  A simples ingestão de álcool configura transgressão disciplinar e não crime militar.

• ***EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO: embriagar o militar em serviço OU apresentar-se embriagado. Pune-se a embriaguez voluntária. A embriaguez deve ser comprovada por peritos médicos. A embriaguez poderá ocorrer por bebidas ou drogas (irrelevante o agente químico). Somente será punido caso o militar apresente-se ao serviço, se ficar bêbado antes e não conseguir se apresentar, não configurará o crime. Para o militar a embriaguez é uma circunstância que sempre agrava a pena. Para o civil somente será agravada se for preordenada. Aplica mesmo que o militar exerça serviço administrativo.