Questão 1138291

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: TCM-RJ
• Ano: 2011
• Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2011 - TCM-RJ - Técnico de Controle Externo - 2ª Etapa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

A Lei 10.250 determina que o pregão se inicia com:

• A. o chamamento dos inscritos em registro cadastral próprio por meio de aviso publicado no Diário Oficial local, ou, não havendo, no Diário Oficial do Estado e, facultativamente, divulgação em jornal local ou por meios eletrônicos
  
• B. a convocação dos interessados por meio de aviso publicado no Diário Oficial, ou, em sua falta no local, em jornal de circulação local e, facultativamente, por divulgação em meios eletrônicos e, conforme a magnitude da licitação, em jornal de grande circulação
  
• C. a afixação nas dependências da repartição municipal do instrumento convocatório, e, facultativamente, divulgação no Diário Oficial, em meio eletrônico ou jornal local
  
• D. o chamamento dos inscritos no registro geral de licitações por meio de afixação na Prefeitura do instrumento convocatório, ou, dependendo da magnitude da contratação, por meio de publicação no Diário Oficial e até mesmo em jornal de circulação local ou grande circulação
  
• E. a convocação de quaisquer interessados por meio eletrônico, carta, afixação de edital, publicação no Diário Oficial local e, dependendo do vulto da contratação, por publicação no rádio e na imprensa

Gabarito: B

Comentários

• A questão poderia ser mais específica quanto a fase do pregão, mas dá-se a perceber que é a fase externa...
  
  
  Portanto , começa com  a CONVOCAÇÃO!   sabendo dessa informação você elimina três alternativas... sabendo-se que o meio eletrônico é facultativo, matou a questão!!  Gabarito b) 

• Concordo com o Marcus Freitas, mas já que é desperdício de tempo brigar com as bancas, segue:

  
  

  Lei 10.520:

  Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

  I - a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação, nos termos do regulamento de que trata o art. 2º;

• De acordo com a Lei 10.520/2002

  Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

  I - a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação, nos termos do regulamento de que trata o art. 2º;

• Cuida-se de questão que se limitou a exigir dos candidatos mera memorização do respectivo texto legal, o que torna desnecessários comentários adicionais. Cumpre, tão somente, indicar que a alternativa correta é aquela descrita na letra “b", porquanto corresponde, com exatidão, ao conteúdo do art. 4, inciso I, da Lei 10.520/02, que assim preceitua:
  
  
  “Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
  
  
  I - a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação, nos termos do regulamento de que trata o art. 2º;"
  
  Resposta: B
  
  
  

• Diante dos comentários...

  GABARITO LETRA B

• A banca errou o número da Lei.. kkkkk
  

• 10.250?????????????????????/

• Só faltou falar que é o inicio da fase externa, bom que na questão não houve espaço para outro entendimento de fase.

• 10.520/02