-
Porque são "Funcionários Públicos do Rio de Janeiro" e não servidores públicos federais regidos pela 8.112
-
Izys Moreira, a Lei 8.112/2003, trata dos servidores públicos federais, já o Estatuto dos Funcionários Públicos do Rio de Janeiro, trata dos servidores municipais.
No que tange esta questão, segue:
LEI Nº 94, de 14 de março de 1979.
Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro
CAPÍTULO XIV
DA READMISSÃO
Art. 47- Readmissão é o reingresso no serviço público municipal, a juízo do Prefeito, sem ressarcimento dos vencimentos e vantagens, do funcionário exonerado ou demitido, depois de apurado em processo, quanto ao segundo caso, que não subsistem os motivos que determinaram a demissão.
Portanto, alternativa E.
Guerra é guerra!
-
A questão restringiu-se a exigir que o candidato houvesse memorizado o
texto frio da lei, mais precisamente da Lei n.º 94/79, que veicula o Estatuto
dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro,
sendo que a definição constante do enunciado encontra-se no art. 47 de tal
diploma legal, verbis:
“Art. 47 Readmissão é o reingresso
no serviço público municipal, a juízo do Prefeito, sem ressarcimento dos
vencimentos e vantagens, do funcionário exonerado ou demitido, depois de
apurado em processo, quanto ao segundo caso, que não subsistem os motivos que
determinaram a demissão."
Resposta: E
-
Readmissão - Sem Ressarcimento dos Vencimentos
Reintegração - Com Ressarcimento dos Vencimento
Reversão - reingresso no serviço público do funcionário aposentado por invalidez, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria
Aproveitamento - retorno ao serviço público do funcionário em disponibilidade
Foco , Força e Fé
-
Art. 47. Readmissão é o reingresso no serviço público municipal, a juízo do Prefeito,
sem ressarcimento dos vencimentos e vantagens, do funcionário exonerado ou
demitido, depois de apurado em processo, quanto ao segundo caso, que não
subsistem os motivos que determinaram a demissão
Art. 50. A reintegração é o reingresso do funcionário no serviço público, com
ressarcimento dos vencimentos e vantagens ligados ao cargo.